O montante total das dívidas fiscais atinge 17 mil milhões de euros, o que equivale a cerca de 12% do Produto Interno Bruto. Este valor foi revelado, ontem, pelo ministro das Finanças, durante um debate na Assembleia da República. Na ocasião, Teixeira dos Santos anunciou também que pretende divulgar em Julho a primeira lista de contribuintes com dívidas ao fisco, mas para o efeito terá ainda de receber "luz verde" da Comissão de Protecção de Dados (CPD).
Sem revelar qual o montante dos 17 mil milhões que está em risco de prescrever ou que entrou já na categoria dos incobráveis, o ministro das Finanças optou apenas por precisar que o objectivo é que em 2006 se consiga recuperar 1,5 mil milhões de euros daquele total, ou seja, pouco menos de um décimo da dívida em falta.
A questão da dívida fiscal foi suscitada pelo deputado do PCP Honório Novo que aproveitou o debate sobre o relatório da evolução do combate à fraude e evasão fiscais para saber a evolução do montante devido ao fisco ao longo dos anos e ainda o saldo líquido (a diferença entre aquilo que anualmente é recuperado e que entra em falta). Estas dúvidas ficaram, no entanto, sem resposta tal como ficou por saber se os 17 mil milhões de euros incluem ou não o montante titulado por Manuela Ferreira Leite, que ascendeu a 9,44 mil milhões de euros (da parte fiscal).
Outra das novidades ontem apresentadas por Teixeira dos Santos refere-se à definição dos valores a partir do qual os contribuintes com dívidas vão figurar numa lista de divulgação pública - disponível na internet - a partir de Julho. Nesta primeira fase vão integrar aquela lista as pessoas singulares que até 2004 deviam mais de 50 mil euros e as colectivas com mais de 200 mil euros em falta e que, segundo o ministro, totalizam cerca de 20 mil contribuintes.
A partir de Janeiro, a lista é reforçada com os cerca de 40 mil contribuintes que em 2005 tinham dívidas não regularizadas de valor superior a 25 mil (singulares) ou 100 mil euros (colectivos). Estes "timmings" estão, no entanto, condicionados à resposta que a CPD der ao parecer que o Ministério das Finanças lhe irá "solicitar em breve". A proposta de derrogação do sigilo bancário que o Governo pretende levar ao Parlamento foi uma das questões que dominou o debate, tendo o PCP e o BE acusado o Executivo de mais uma vez não ter coragem para acabar com este sigilo. A proposta governamental visa dar ao fisco condições de acesso à conta do contribuinte que reclame de uma decisão fiscal. Mas este acesso será limitado aos elementos necessários à decisão da reclamação.