As reclamações contra fornecedores que não cumprem as condições das garantias dos produtos foram apontadas como uma das queixas com um crescimento mais significativo junto das principais associações de defesa dos consumidores, a par de problemas relacionados com o acesso ao crédito, também considerados com níveis de queixas "preocupantes". A revelação foi feita ao JN a propósito do Dia Mundial do Consumidor, que hoje se assinala.
Por norma, acciona-se a garantira sempre que um produto apresenta um defeito num determinado período após a sua compra. Ora, só a DECO - Associação de Defesa do Consumidor, registou, no ano passado, 26 871 queixas contra produtos defeituosos, com particular destaque para os telemóveis. "Perante uma reclamação, as marcas dizem sempre que a culpa é do utilizador e é muito difícil provar o contrário. Raramente se consegue accionar a garantia nos telemóveis", refere Graça Cabral, da Deco.
No caso da compra de uma casa, Teresa Madeira, jurista da ACOP - Associação de Consumidores de Portugal, diz que o incumprimento dos cinco anos de garantia também tem dado lugar a um número expressivo de reclamações. "Quando os defeitos da obra começam a surgir, o que tem vindo a acontecer é o fornecedor limitar-se a fazer uma reparação, mas o consumidor tem muitos mais direitos".
Teresa Madeira faz questão de lembrar as quatro soluções cobertas pela garantia quando se compra um imóvel resolução do contrato (com devolução do bem), reparação, substituição e redução do contrato.
A ACOP também tem vindo a registar um aumento das reclamações contra a demora das reparações dos produtos com defeito e a ausência de informação sempre que o consumidor tenta saber da evolução das reparações. Neste caso, Teresa Madeira afirma que há um prazo de seis meses para exigir o cumprimento da operação.