OGoverno quer congelar os aumentos salariais de quem aufere o subsídio nocturno. O diploma, que legaliza a atribuição do prémio aos funcionários municipais que já o auferem há vários anos (na Câmara do Porto são cerca de 600), prevê que a remuneração desses trabalhadores se mantenha "inalterada".

O prémio deverá ser integrado na remuneração-base, mas não há aumentos. Essa situação de congelamento deverá vigorar, até que os restantes funcionários municipais do país, com igual categoria profissional, atinjam o mesmo salário depois das "actualizações salariais e outras revalorizações que forem ocorrendo" ao longo do tempo.

Tendo em conta que se "perspectiva entre 0,5% e 1% de aumentos salariais nos próximos anos", o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) calcula que os 600 funcionários da Câmara portuense "ficarão quase uma década sem aumentos salariais". As contas são feitas pelo coordenador do SINTAP na Região Norte, Fernando Fraga, certo de que este projecto de lei não corresponde às expectativas criadas pelos trabalhadores da Autarquia portuense. Mesma interpretação faz João Avelino, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), que enviou, ontem de manhã, o parecer para a Secretaria de Estado da Administração Local. "Quanto ao congelamento da remuneração dos trabalhadores em causa, merece a nossa veemente discordância, pelo que deve ser-lhes atribuído o vencimento indiciário que estiver em vigor e o montante dos abonos que vinham percebendo, a título de suplementos, actualizáveis nos termos normais", pode ler-se no parecer do STAL. Assim, insiste na "imediata reformulação" daquele projecto de lei. Outra razão de descontentamento é o facto de o diploma nada dizer sobre o pagamento de retroactivos aos funcionários portuenses, que não recebem o subsídio desde Novembro. Perante esta situação, os trabalhadores reuniram-se, anteontem à noite, em plenário. Ficou decidido que a descida ao Terreiro do Paço, em Lisboa, marcada para depois de amanhã, será adiada para 3 de Abril, caso o Governo mantenha o congelamento dos aumentos salariais e não salvaguarde o pagamento de retroactivos na redacção do diploma. Dificilmente será publicado ainda este mês e os funcionários continuarão sem receber o prémio nocturno.