Oprojecto "Licenciamento na Hora", cuja experiência-piloto vai em breve ser lançada em Odivelas, é a nova aposta do Governo para combater a burocracia. Concebido nos mesmos moldes do "Empresa na Hora", incidirá numa primeira fase no licenciamento de obras. A prazo, a maior parte das actividades industriais será contemplada, dispensando autorização municipal.
Trata-se de mais um passo na eliminação de procedimentos burocráticos, estratégia que está já a dar frutos. Segundo revelou ontem, em Lisboa, o ministro da Administração Interna, através do projecto "Empresa na Hora", lançado em Julho de 2005, foram criadas quatro mil empresas. O tempo médio de constituição atingiu, em Fevereiro, 57 minutos. Em Julho, avança o "Marca na Hora".
António Costa falava na sessão de apresentação do projecto "Investidor Mais", promovido pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) em parceria com a Agência Portuguesa para o Investimento (API). Baseado num estudo da Deloitte, visa reduzir burocracia, custos e prazos de execução de processos para atrair investimentos.
A principal inovação consiste na criação da figura do "gestor do processo de investimento", único interlocutor entre o município e os investidores. Novas tecnologias - Internet, SMS e e-mail - são ferramentas indispensáveis ao sucesso do "Investidor Mais", por proporcionarem canais de comunicação rápidos com empresários e entidades estatais legalmente obrigadas a emitir pareceres. O projecto prevê ainda a integração dos sistemas das autarquias e dos organismos públicos, bem como a criação de um guia sobre os processos de licenciamento turístico e industrial.
Fernando Ruas, líder da ANMP, exortou o Governo a introduzir mais alterações legislativas no campo da desburocratização. O ministro revelou que a redução do número de entidades intervenientes em planos municipais de ordenamento do território e a criação de condições para que os serviços camarários se concentrem na fiscalização estão nos planos do Executivo.