O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) considerou inaceitável o diploma ontem aprovado para regular prémio nocturno dos trabalhadores da recolha do lixo da Câmara do Porto. "O diploma aprovado em Conselho de Secretários de Estado vem, na prática, congelar as carreiras e os vencimentos dos trabalhadores provavelmente por mais dez anos", disse o dirigente do sindicato afecto à UGT, José Abraão.

O sindicalista considerou que a situação se deve ao facto de, ao legalizar o prémio nocturno, o Governo o ter trocado "pelos aumentos salariais e pelos benefícios resultantes da reestruturação de carreira, ao arrepio da resolução nº 9 de 10 de Fevereiro da Assembleia da República".

O diploma aprovado pelos secretários de Estado será agora remetido ao Conselho de Ministros, para aprovação final.

O texto regulamenta o prémio nocturno atribuído por algumas autarquias e cujo pagamento foi suspenso, no Porto, em Novembro, por ordem do presidente Rui Rio e após uma inspecção da IGAT que o considerou ilegal. O diploma estipula que os trabalhadores afectados não terão direito a aumentos até que o prémio seja absorvido pelo salário. "Incompreensivelmente, o Governo não teve sensibilidade, nem se deu conta que, ao procurar resolver o problema dos trabalhadores da Câmara do Porto, vem criar outro aos trabalhadores dos municípios onde vem sendo pago o prémio nocturno", afirmou o sindicalista.

Desde 1973 que o subsídio de trabalho nocturno, actualmente em cerca de 115 euros por mês, era pago aos trabalhadores do sector da higiene e limpeza urbana da Câmara do Porto.