Otema da crónica da semana passada, foi a anunciada construção do chamado "Campus da Justiça" do Porto que, tal como vai acontecer em Lisboa, Coimbra e Faro, é apresentado como "a solução" para a grave situação do funcionamento da justiça em Portugal. Não sabemos ainda quais as soluções urbanísticas adoptadas para as outras cidades mas, o caso do Porto deixa supor que as restantes "cidades judiciárias" serão do mesmo tipo "ilhas" ou "guetos". É verdade que os "condomínios fechados" estão na moda mas isso não quer dizer que respeitem os princípios mais saudáveis e sustentáveis que presidem à construção das cidades. Na verdade, os "condomínios fechados" são a própria negação da ideia de cidade e a sua proliferação é, em si mesmo, um dos caminhos mais certos para a instalação da insegurança. Aliás, tanto a teoria como a prática urbanística, raras vezes defenderam tal princípio e sempre que o fizeram não foi com os melhores resultados.
Dissemos já que esta opção do governo assenta em mais dúvidas do que certezas e deixa muitas perguntas sem resposta. De facto
A proposta, tem, pelo menos, mais de cinco anos. Então, foi abandonada. Pelos vistos, só provisoriamente. O que é que, entretanto, a fez regressar e com carácter aparentemente tão definitivo? Que debate e que argumentos - funcionais, urbanísticos ou outros - fizeram retomar a solução? A cidade desconhece os argumentos mas o facto de não terem sido sujeitos a debate, deixa curso livre a todas as interpretações e conjecturas. Volta, por isso, a ficar-se com a ideia de que quando os problemas aparecem e não há ciência nem arte para os resolver, a solução portuguesa é isolá-los, derramar mais dinheiro sobre eles e optar pela construção civil!
A opção é, pois e claramente, pela construção nova em vez da reconstrução, ainda que não longe do centro da cidade. Em todo o caso, o abandono do centro é uma evidência e o elevado desperdício de recursos existentes também. O resultado é, por isso, claro mais terrenos livres ocupados e mais edifícios existentes abandonados. Neste caso, são mais 48 edifícios que vão ficar vazios, a juntar aos milhares que já há! A quem cabe, portanto, a missão de valer aos centros das nossas cidades? Só e apenas aos privados? E com que funções se pretende revitalizar, então, a cidade histórica? Só e apenas com habitação e, eventualmente, com pequeno comércio? Ao Estado e aos poderes públicos não cabe nenhum outro papel e nem, sequer, o do bom exemplo e o da sensatez em época de contenção geral?
De resto, agora que uma das muitas bandeiras da reforma da justiça, é a chamada "desmaterialização dos processos" qual é a vantagem de pôr todos os serviços e todos os burocratas no mesmo bairro?