Ainda não foram constituídas, mas já têm nome. A Câmara Municipal do Porto fez o registo de duas novas empresas municipais na Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, apesar de nunca ter discutido ou apresentado ao Executivo e à Assembleia Municipal a proposta de criação dos dois organismos. Além da anunciada transformação dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (SMAS) durante o próximo mês de Junho, a autarquia prepara-se para converter o Gabinete da Associação de Desporto do Porto em empresa municipal.
A consulta à base de dados de firmas e denominações na Internet revela os registos. Para a "gestão de instalações desportivas" que actualmente é garantida pelo Gabinete de Desporto do Porto, é registada a CMPL - Porto Lazer, Empresa de Desporto e Lazer do Município do Porto. A "captação, tratamento e distribuição de água", que se encontra nas mãos dos SMAS, será entregue à CMPEA - Empresa de Águas do Município do Porto.
Os sindicatos criticam o secretismo do processo (ler caixa), que está a ser gerido directamente por Rui Rio, enquanto a Comissão de Trabalhadores dos SMAS já pediu uma reunião ao Conselho de Administração dos serviços. "Os trabalhadores ficaram surpreendidos com esta situação", assinalou Carlos Cunha, membro da comissão. O encontro está marcado para a próxima terça-feira de manhã. A oposição vê o registo como mais um sinal de que Rui Rio considera que a maioria absoluta, alcançada nas últimas eleições autárquicas, é sinónimo de "poder absoluto".
O vereador da CDU, Rui Sá, entende que, com o registo das empresas ainda inexistentes - por lei, a criação de empresas municipais é uma competência da Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara -, Rui Rio colocou a "carroça à frente dos bois. Estão a proceder a registos de nomes, sem que se conheçam os estudos técnicos e económicos e sem auscultarem os vereadores. Este comportamento de Rui Rio revela que a maioria absoluta se transformou numa maioria absolutista e autista, com desprezo completo pelos contributos das restantes forças políticas. Procura colocar-nos perante factos consumados", acusa Rui Sá, disponível para, ao lado dos vereadores do PS, convocar uma reunião extraordinária para debater este tema.
Os socialistas esperam pela próxima sessão municipal (no dia 16), para ouvir os esclarecimentos da maioria. "Não valorizo excessivamente o aspecto do registo. Verdadeiramente grave é que o Conselho de Administração dos SMAS faça uma conferência de Imprensa para explicar as razões de estarmos em Maio e ainda não haver contas de 2005 e não dê explicações ao Executivo. O que a maioria PSD/PP pretende é dispensar a Câmara", remata Manuel Pizarro. Tanto o PS como a CDU estão disponíveis para debater a criação das empresas, desde que haja vantagens económicas e sejam garantidos os direitos dos trabalhadores e a qualidade do serviço público.