A investigação do processo Apito Dourado concluiu que o Complexo Desportivo do Bessa é uma construção ilegal por exceder a área de edificação permitida no alvará de loteamento emitido pela Câmara do Porto (CMP). Num parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDRN), a pedido do Ministério Público (MP) de Gondomar, um perito defende a "nulidade do licenciamento da construção" do Boavista FC. Em causa está ainda o facto de a edificação invadir a via pública em 1,20 metros, numa extensão de 116,40 metros. Ilegalidades sobre as quais o MP de Gondomar entende que a CMP deveria ter actuado de imediato, remetendo o caso para o DIAP do MP do Porto.

Estes dados constam de uma certidão relativa a suspeitas de irregularidades que envolvem a CMP e o Boavista FC presentemente a ser averiguada. Tal como o JN ontem noticiou, envolvidos nesta situação estão Manuel Pinto Teixeira, chefe de gabinete de Rui Rio, e João Loureiro, presidente do Boavista FC. Teixeira aparece suspeito de crimes de participação económica em negócio e abuso de poder, enquanto Loureiro surge como "instigador" no abuso de poder. Tudo no âmbito de suspeitas quanto ao PDM, loteamento e urbanização dos terrenos do Bessa (ler reacções em baixo).

Da mesma certidão, consultada pelo JN, também faziam parte factos relativos a indícios de corrupção e tráfico de influências na Empresa do Metro, arquivados há um mês.

As suspeitas de favorecimento da CMP ao Boavista surgiram através de escutas telefónicas ao telemóvel de João Loureiro antes de rebentar a operação Apito Dourado, a 21 de Abril de 2004. O procurador-adjunto Carlos Teixeira escreve, até, no texto da certidão, que as diligências em curso, quanto à cedência do terreno do INATEL - que para o Boavista seria uma forma de compensar a falta de apoios no Euro-2004 -, só não foi avante devido à divulgação pública da investigação.

A resposta da autarquia