Um grupo de cidadãos, no qual se destaca o arquitecto José Pulido Valente, está determinado em travar a construção da urbanização do grupo Mota-Engil na Quinta da China. Com a desafectação e a cedência de dois terrenos públicos à empresa, autorizada, esta semana, pela Assembleia Municipal do Porto, fica a faltar o licenciamento municipal para dar início à construção de oito edifícios na encosta do rio Douro.
"Logo que a Câmara do Porto decida o loteamento, vou convocar todas as pessoas que têm manifestado interesse em participar para avançar com uma acção popular", explica, ao JN, o arquitecto. Determinado, José Pulido Valente garante que ficou "profundamente chocado" com a decisão da Assembleia Municipal de cedência dos terrenos.
"Está a falar-se de possíveis indemnizações e em direitos adquiridos como se fossem papões, mas nós sabemos que não é assim", argumenta, ao JN, o arquitecto, assinalando que a competência de cedência de terrenos a privados é exclusiva da Assembleia Municipal do Porto.
"Quando querem executar um projecto em terrenos que não são seus [os proponentes], têm de apresentar o acordo dos proprietários", acrescenta. Uma situação que, segundo José Pulido Valente, não se altera com a concordância, manifestada pela Câmara do Porto durante o mandato de Nuno Cardoso, ou com a aprovação do pedido de licenciamento do loteamento, dada pelo antigo vereador do Urbanismo, Ricardo Figueiredo.
Assim, o arquitecto acredita que, como a Assembleia Municipal tem esta competência única, todas as decisões tomadas anteriormente não tinham valor, até que os deputados municipais decidissem favoravelmente a desafectação e a entrega dos dois terrenos municipais ao grupo. Na passada segunda-feira à noite, os votos favoráveis da bancada do PSD/PP e de um deputado do PS e a abstenção de 14 deputados socialistas bastaram para viabilizar a cedência das parcelas, o que viabiliza a construção do empreendimento, denominado Calçadas do Douro. Não está afastada a possibilidade de impugnação judicial da decisão dos deputados municipais.