Um tribunal de Haia chumbou, ontem, um requerimento que pretendia que a Justiça holandesa proibisse um grupo criado por três pedófilos de fundarem um partido político. "A liberdade de expressão, incluindo a liberdade de se criar um partido político, é visto como a base de uma sociedade democrática", afirmou o juiz HFM Hofhuis num acórdão citado pela Associated Press e onde diz que o PNVD, iniciais que traduzem Amor Fraternal, Liberdade e Diversidade, "não cometeu nenhum crime".

Aquele partido, criado por três pedófilos assumidos, defende a legalização de relações sexuais entre adultos e crianças com mais de 12 anos; a idade mínima legal de consentimento de relações sexuais de crianças e de adultos varia conforme os países, sendo que na Holanda e na maioria dos países da União Europeia é de 16 anos (14 no Canadá).

O anúncio da criação do PNVD gerou uma onda de revolta, ao ponto de o advogado dos contestatários, Anke Wijn, afirmar que os pedófilos estão a abusar da tolerância holandesa.

Com a decisão do tribunal, o PNVD pode apresentar-se às eleições legislativas de 22 de Novembro. Mas não deverão obter os 60 mil votos necessários para terem um deputado no Parlamento.