Oenvio para centros educativos de 11 dos 13 menores envolvidos na morte do transexual Gisberta Salce Júnior, ontem decidido pelo Tribunal de Menores do Porto, não encerrou o caso. É que a procuradora do Ministério Público (MP) ordenou a extracção de uma certidão para apuramento da responsabilidade penal dos responsáveis das Oficinas de São José, no Porto, onde estava a maioria dos rapazes. E a família da vítima já anunciou a intenção de interpor um processo cível contra o Estado português, classificando a decisão como "porcaria".
Num acórdão de mais de 100 páginas, o juiz Carlos Portela - com o acordo de dois juízes sociais nomeados pela Assembleia Municipal do Porto - ordenou o internamento de seis dos menores em centro educativo do Instituto de Reinserção Social, em regime semi-aberto, por ter considerado provados crimes de ofensas à integridade física qualificadas, na forma consumada. A três destes elementos, foi também atribuído o crime de profanação de cadáver, na forma tentada - uma vez que o transexual ainda estava vivo no momento em que foi atirado ao fosso, tendo o relatório da autópsia comprovado que a morte deveu-se a afogamento.
A cinco dos outros menores foi ainda aplicada a medida tutelar de internamento em centro educativo pelo período de 11 meses, igualmente em regime semiaberto, pelo crime de ofensas à integridade física de forma consumada. Aos restantes dois rapazes foi imputado um crime de omissão de auxílio, tendo sido apenas determinado acompanhamento educativo durante 12 meses, sem internamento. Ao ouvir esta decisão, alguns familiares abandonaram a sala de audiências, a chorar. O cumprimento destas medidas tutelares educativas cessa, na pior das hipóteses, a 1 de Setembro de 2007.
Depoimentos dão processo
De acordo com informações recolhidas pelo JN, a tentativa de responsabilização das Oficinas de S. José, por parte do MP, já tinha sido decidida antes da leitura do acórdão. Tal deveu-se principalmente a três depoimentos de testemunhas, que apontaram para responsabilidade criminal dos responsáveis da instituição, por, aparentemente, não existir controlo nas saídas durante o fim-de-semana - razão pela qual os menores, nos centros educativos, verão proibidas saídas ao sábado e domingo.