Está a chegar ao fim o período de discussão pública do PNPOT. Assim mesmo PNPOT. Ou seja: se o leitor não faz ideia do significado da sigla (PNPOT), tem escassos dias para saber ou então, quando souber, já será tarde para dizer o que quer que seja sobre o seu conteúdo em tempo útil. Isto, porque o PNPOT está em fase de discussão pública até ao próximo dia 9. Depois, serão, certamente, reunidas as achegas que eventualmente tenham sido produzidas sobre o mesmo e levadas - ou não - em consideração pela Assembleia da República que transformará o dito PNPOT em lei para valer para toda a República.
O leitor pode não saber o significado da sigla, pode nunca ter sido informado ou solicitado para saber ou para sobre ele reflectir ou, ainda menos, para sobre ele emitir opinião ainda que só relativamente a uma parte dos seus conteúdos. Pode muito bem ter acontecido isso e, muito provavelmente foi mesmo o que aconteceu. No entanto, o PNPOT tem uma importância vital para todos os portugueses e para todo o território nacional. É dele que vão passar a depender as principais opções futuras sobre tudo quanto tenha a ver com a organização do território português. De facto, da economia ao urbanismo e do ambiente às várias culturas parece ter-se gerado já um larguíssimo consenso relativamente à importância decisiva que tem para a nossa qualidade de vida a questão magna do ordenamento do território que precisamos de melhorar a muito curto prazo e sem grandes tergiversações.
Então o PNPOT tem uma importância vital porquê? Porque estas letras são as iniciais duma coisa chamada, "Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território". Trata-se dum documento que, está dividido em duas partes um relatório e um programa de acção. No relatório, é feito um histórico da questão, é contextualizada no tempo e no espaço a situação de Portugal, são disponibilizados os dados do problema, é feito um diagnóstico e são avançadas as premissas para as soluções que se preconizam; o programa de acção, como a própria expressão indica, "visa concretizar a estratégia de ordenamento, desenvolvimento e coesão territorial do País" e está organizado em três grandes capítulos: orientações gerais, programa das políticas e directrizes para os instrumentos de gestão territorial.
No capítulo "Orientações Gerais", são tratadas, de forma direccionada para a acção, a visão e as opções estratégicas e o modelo territorial para Portugal, tendo como horizonte o ano de 2025; no capítulo "Programas das Políticas", é apresentado e fundamentado um vasto conjunto de objectivos estratégicos, objectivos específicos e medidas que definem o rumo e traçam as principais linhas de intervenção a desenvolver e, ainda, as acções prioritárias que permitirão alcançar os referidos objectivos, estabelecendo, ainda, um quadro integrado de compromissos do conjunto de políticas com incidência territorial na prossecução do próprio PNPOT; finalmente, no capítulo "Directrizes para os Instrumentos de Gestão Territorial", são especificados os modos como os diversos instrumentos de planeamento e gestão territorial deverão contribuir para concretizar a estratégia e o Programa de Acção estabelecidos no próprio PNPOT. É deste capítulo que constam as orientações específicas para cada um dos tipos de Planos de Ordenamento do Território (Planos Sectoriais, Planos Especiais, Planos Regionais, Planos Intermunicipais e Planos Municipais) que, por sua vez, terão de ser elaborados ou reelaborados para que, finalmente, Portugal deixe de ser a manta de retalhos e a colecção de coutadas em que se transformou.
E não é preciso ser muito mais para se compreenderem duas coisas a primeira é a evidência da importância do PNPOT e a segunda é a evidência da deficiente democracia em que vivemos porque a verdade é que debate? … Não houve!