ACâmara do Porto discute a criação de um provedor do munícipe na primeira reunião municipal, após as férias de Verão. A sugestão partiu do vereador da CDU Rui Sá, face à inexistência de um órgão na autarquia para acolher e investigar as reclamações sobre o funcionamento dos serviços. O objectivo final é corrigir as deficiências. Há cerca de três anos que o cargo de provedor foi instituído nos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Porto.
O jurista Mário Brochado Coelho é o provedor do cliente nos SMAS desde 2003. Agora, Rui Sá pretende que, também, seja criada essa figura na autarquia, sendo a sua acção alargada às empresas municipais e às restantes entidades participadas pela Câmara portuense. De fora, só ficarão os SMAS do Porto.
A proposta do vereador comunista - que presidia à administração dos SMAS no momento em que foi instituído o provedor do cliente - data de 17 de Maio deste ano, mas só agora foi agendade pelo presidente Rui Rio. No entanto, não mereceu o visto da Departamento Jurídico e de Contencioso da autarquia, que sugere, em parecer, a reformulação do estatuto do provedor para introduzir algumas alterações.
Caso seja viabilizada pela maioria PSD/PP a criação do provedor do munícipe, caberá à Assembleia Municipal a designação de um cidadão, residente na Área Metropolitana há mais de dez anos e com "comprovada reputação de integridade e independência" para o cargo. A nomeação é válida até ao final do mandato, podendo ser prorrogada.
De acordo com a proposta, a inexistência de uma "unidade orgânica a quem os munícipes se possam dirigir para apresentar queixas" sobre o funcionamento dos serviços "é susceptível de favorecer comportamentos arbitrários, parciais e mesmo prepotentes por parte dos serviços do município e das suas tutelas". Rui Sá considera que a experiência nos SMAS é positiva e entende que o provedor realizará uma "apreciação imparcial" das reclamações, contribuindo para a melhoria do funcionamento da autarquia.