Como vereador na Câmara Municipal do Porto, votei contra os protocolos que a Autarquia vai estabelecer com duas produtoras cinematográficas e que visam apoiar a rodagem, na cidade, de três filmes. Tomei essa atitude, embora concorde com o apoio autárquico a essas manifestações culturais, que aliás se concretizará sem nenhum custo para o município trata-se da isenção de taxas e da prestação de apoio logístico. Simplesmente a maioria municipal reincidiu na imposição de uma cláusula, já vituperada pela generalidade da opinião publicada, segundo a qual os autores dos filmes devem abster-se de criticar o município. Tal norma é antidemocrática, censória e de discutível utilidade. Antidemocrática, porque o apoio a uma determinada iniciativa ou instituição deve ser determinado pelo interesse público e municipal desse projecto e não estar condicionado a um pretenso comportamento "atento, venerador e obrigado" dos seus promotores.
Censória porque potencia a limitação da liberdade de cada criador. Como é que pode ser avaliado se um determinado filme vai denegrir o município? Se mostrar mais de 10 casas em ruínas? Ou basta uma? Se mostrar lixo nas ruas? Se mostrar o rio Douro sujo?
Estes exemplos justificam ainda o último argumento contra esta cláusula infamante. É que, não fora por questões de princípio que são, nessa justa medida, insuperáveis, até poderia ter votado a favor da medida, porque ela será, seguramente, absolutamente inútil.
Em resposta (escrita, claro está) a uma entrevista do JN, o presidente da Câmara do Porto explica como pretende aplicar a nova norma "Aquilo a que chama fiscalização consiste na visualização do filme e na constatação, por essa via, de que a cláusula em questão foi violada". Estamos a imaginar o senhor presidente sentado a "visualizar" uma das películas em causa, armado da grelha de pontuação.
Imagens de toxicodependentes no Bairro João de Deus, três pontos, lixo nas ruas aos domingos, cinco pontos, um arrumador no Bom Sucesso, 25 pontos… Aos 40 pontos, o produtor tem que devolver os apoios.