O

Sindicato dos Jornalistas (SJ) considera que a proposta que vai alterar o Estatuto do Jornalistas é "um retrocesso grave" em relação à legislação em vigor e "deixa os jornalistas entregues a uma lei da selva do sector".

Em audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o presidente do SJ, Alfredo Maia, chamou ontem a atenção dos deputados para questões como a autonomia, a protecção do direitos de autor, o sigilo profissional, as incompatibilidades, e a composição e competências da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ).

"Do ponto de vista deontológico o jornalista é sempre responsável pelos seus actos profissionais. Não pode dormir descansado mesmo que o seu nome não apareça no texto", sublinhou Alfredo Maia, relativamente à possibilidade do autor recusar a associação do seu nome a uma peça, previsto no artigo 7º-A.

Outra das questões apontadas prende-se com a possibilidade dos trabalhos poderem ser utilizados pelos órgãos de Comunicação Social detidos pelo mesmo grupo, prevista pelo artigo 7-B. Para o sindicalista esta possibilidade leva ao desemprego de muitos jornalistas e a uma maior precarização do sector.