polémica reabilitação parcial da Avenida da Boavista, no Porto, está concluída há mais de um ano, mas a factura poderá aumentar. A sociedade Domingos da Silva Teixeira - firma responsável pela execução da obra entre o Parque da Cidade e a Praça de Cidade S. Salvador - reclama o pagamento de uma indemnização superior a 1,93 milhões de euros. A obra foi feita tendo em conta a futura Linha da Boavista, ainda hoje sem "luz verde" do Governo, e justificada pela autarquia com a importância de receber a corrida de automóveis antigos.
A acção foi interposta contra a Empresa Municipal de Gestão de Obras Públicas e está pendente no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto. A intervenção, iniciada em Fevereiro de 2005 e concluída em Junho do mesmo ano, custou cerca de 4,9 milhões de euros. Deste valor, a Câmara suportou 1,1 milhões relativos à substituição de infra-estruturas na avenida e foi reembolsada já este ano da despesa de 3,8 milhões, pela Empresa do Metro. A parte correspondente ao custo dos trabalhos de requalificação urbana.
Desconhecem-se, porém, as razões que levaram a sociedade Domingos da Silva Teixeira a apresentar este pedido judicial de compensação. O JN tentou obter mais esclarecimentos, junto da empresa, sem êxito. No relatório de informação semestral sobre a situação económica e financeira da Empresa Municipal de Gestão de Obras Públicas - que foi distribuído, no final da semana passada, aos vereadores -, faz-se referência à lista dos processos pendentes (ler ficha), em que se inclui esta acção administrativa. No documento a que o JN teve acesso, a empresa esclarece que está a preparar a contestação ao pedido de indemnização da sociedade.
Alvo de muita contestação, a obra de renovação do troço final da avenida viveu um momento de sobressalto a uma semana da conclusão. Um desentendimento entre o empreiteiro e a empresa municipal levou à paralisação dos trabalhos por um dia. Então, o JN deu conta de que a contenda estaria relacionada com a falta de pagamento. Os montantes, reivindicados pelo empresa construtora, não tinham sido reconhecidos pela Câmara. Enquanto os responsáveis negociavam uma solução para o diferendo, a autarquia portuense mandou cerca de 20 polícias municipais para a avenida. Foram destacados, também, agentes da PSP para a Boavista, com o objectivo de vigiar as máquinas, na ausência dos operários. Os trabalhos de reabilitação foram retomados no dia seguinte.
A polémica nunca cessou no ano de eleições autárquicas. Desde o início da intervenção que a Oposição se mostrou crítica à opção municipal de avançar com os trabalhos sem que a Linha da Boavista tivesse sido aprovada pela Administração Central. A autarquia e a Metro celebraram um protocolo, a 12 de Novembro de 2004, em que a empresa se comprometia a suportar os custos da reabilitação. Uma obrigação "condicionada à aprovação da linha do metro". Em Junho, o Governo chegou a solicitar "informações urgentes" à empresa sobre o financiamento. Já este ano, o Município foi reembolsado pela Metro em 3,8 milhões, apesar de o Governo ainda não ter assumido que autoriza a Linha da Boavista e muito menos em que prazos. A situação levou o vereador e deputado do PS Manuel Pizarro a enviar, no final de Julho, um requerimento ao ministro das Obras Públicas, Mário Lino, pedindo esclarecimentos sobre a transferência de verbas. Ainda não teve resposta. Mediante as explicações, irá solicitar uma investigação ao Tribunal de Contas ou à Inspecção-Geral das Finanças.