A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) está a finalizar uma operação de fiscalização à Invicta TV, canal regional do Porto inaugurado a 18 de Abril deste ano. "Temos fortes indícios de actividade televisiva ilegal, que foram agravados depois de termos recebido uma queixa", avançou, ao JN, fonte da ERC.
Alguns funcionários prestaram declarações e os seus depoimentos já seguiram para a Procuradoria-Geral da República, uma vez que caberá aos tribunais decidir a sanção a aplicar.
A administração do canal por cabo afirma que ele pertence à empresa luso-americana Finanzza Investments. E assegura que tem sede nos Estados Unidos, não estando, por isso, sujeita à legislação nacional.
"A lei é clara", afirma a fonte da entidade reguladora. "Se se verificar que a estrutura principal, o centro de decisão editorial e a maioria da equipa de jornalistas não residir nos EUA, temos uma situação de crime punível até três anos de prisão". A Invicta TV tem os seus estúdios na antiga Central Eléctrica do Freixo, no CACE Cultural do Porto, infra-estrutura que acolhe empresas que desenvolvem actividades de âmbito cultural. Todo o material utilizado - régie com três canais de câmara e iluminação -, é alugado à empresa MediaCam, com quem foi celebrado um contrato de seis meses, que termina no fim de Setembro. O aluguer de cada câmara custa 150 euros por dia.
O escritório do administrador, Vítor Fernandes, está sedeado na baixa da cidade. Além do canal regional, possui também o Grupo Norte Rádio e Televisão, detentor de quatro rádios locais e uma produtora audiovisual.