No dia em que o Governo, encabeçado pelo primeiro-ministro José Sócrates, e cinco dos seis parceiros sociais assinaram um acordo de princípio sobre a nova lei de bases da Segurança Social, o presidente da República voltou a apelar a um entendimento entre os dois maiores partidos e o PSD veio a público apresentar os detalhes da sua proposta de reforma (ver ao lado). O conjunto de diplomas legais entrará em vigor já em Janeiro do próximo ano. É pelo menos essa a expectativa do ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, que falava após a assinatura do documento, ontem, no Centro Cultural de Belém, Lisboa.

Antes disso, o Governo terá que transformar as linhas de orientação da reforma em propostas de diplomas legais, a entregar à Assembleia da República "brevemente", espera Vieira da Silva. Depois da luz verde dada pelas Confederações da Indústria, Comércio e Serviços, Agricultura e Turismo e pela UGT - a CGTP não assinou o documento -, o Parlamento será o palco da próxima fase de negociações, desta feita com os partidos da Oposição.

É aí que Cavaco Silva espera um "diálogo político de boa-fé", que conduza "a um resultado melhor do que a proposta de lei apresentada", afirmou, citado pela Lusa. O presidente da República enalteceu a convergência de vontades registada em Concertação Social, mas realçou que "a discussão política de fundo realiza-se no local próprio, que é a Assembleia da República", disse.

PS recusa modelo do PSD

O desejo expresso por Cavaco Silva não deverá, contudo, ser concretizado. Apesar de não ter referido a proposta do PSD, José Sócrates recusou o modelo de "cada um por si", em que cada pessoa faz descontos para um sistema de capitalização que, no futuro, alimentará a sua própria reforma. A alternativa é o modelo que tem sido seguido, em que as pensões pagas hoje são financiadas pelos descontos dos trabalhadores neste momento no activo. "O sistema público é um dos pilares do Estado social, que está previsto na Constituição da República", disse.