AAssembleia de Compartes (AC) da freguesia de Carvalhais, S. Pedro do Sul, vai avançar com uma acção judicial contra o Estado português, para tentar travar a venda em hasta pública da antiga casa florestal do Pisão. O imóvel, cuja propriedade é reclamada pelos representantes dos baldios, vai ser leiloado dia 10 de Novembro pela Direcção-Geral do Património, que o registou como seu em 1999.

"É um falso registo", garante João Gaspar Costa, presidente da AC da freguesia de Carvalhais. "A casa localiza-se numa área considerada baldio, sendo que os compartes nunca deram autorização nem permitiram a sua alienação ou apropriação por quem quer que fosse, designadamente pelo Estado português, através da Direcção-geral do Património", acrescenta.

João Gaspar Costa considera que o Estado "está a agir de má-fé". O dirigente sustenta a afirmação com antecedentes judiciais que vieram dar razão aos compartes.

Um desses incidentes aconteceu no concelho de S. Pedro do Sul. "A Direcção-geral do Património quis registar e apoderar-se da casa florestal da Coelheira e os compartes de lá insurgiram-se, instaurando uma acção contra o Estado. Perderam na primeira instância e no recurso para o Tribunal de Relação de Coimbra, mas ganharam no Supremo", lembra.

"O Estado devia ter aprendido a lição e evitar a repetição destes casos. Infelizmente, parece que não aprendeu nada", lamenta João Gaspar Costa, que promete "promover todos os actos administrativos e judiciais para evitar que a venda tenha lugar e para fazerem valer judicialmente o seu direito de propriedade sobre a casa florestal do Pisão. Vamos tomar todas as diligências possíveis para impedir tal usurpação".