A Câmara do Porto lançou, anteontem, o concurso público internacional para privatizar a manutenção dos jardins de 53 bairros sociais do concelho. A entrega do serviço a privados foi aprovada pela maioria PSD/PP em reunião no final de Setembro.

As empresas deverão começar a trabalhar no segundo trimestre de 2007. Os termos do concurso definem que as propostas dos interessados terão de ser entregues em Dezembro deste ano. A autarquia fez as contas e estima gastar mais de 965,2 mil euros (valor sem IVA) anualmente com o pagamento da prestação de serviços, que poderá ser assegurada por um ou mais empresas.

De facto, os 53 empreendimentos municipais - foi excluído o Bairro de S. João de Deus - estão agrupados em seis lotes e cada concorrente tem que apresentar uma proposta para a manutenção, no mínimo, de dois lotes. No total, trata-se de uma área de espaços verdes superior a 804 mil metros quadrados. Os empreendimentos com maior área verde são Campinas, Pasteleira Sul, Santa Luzia e Viso.

A opção pela entrega do serviço de conservação dos jardins dos bairros a privados já foi explicada pelo vereador do Ambiente. Álvaro Castello-Branco sublinhou que o recurso às empresas se justifica face à escassez de meios técnicos e humanos municipais para executar directamente esta competência. Até 2002, esse trabalho esteve confiado a empresas, mas os contratos não foram renovados. CSL