Anunciado como "instrumento político de enorme concertação", o 1º Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade é hoje formalmente anunciado, debaixo de duras críticas das associações do sector. A introdução de programas curriculares de língua gestual portuguesa, para cobrir toda a população surda, é uma das medidas previstas.
Com uma calendarização até 2009, o programa contempla uma série de acções para melhorar a educação e a qualificação, reduzir as barreiras arquitectónicas e promover o acesso à habitação, aos transportes e aos serviços públicos. O Governo diz que ouviu 183 associações e estão envolvidos 15 ministérios. A Associação Portuguesa de Deficientes diz que nem uma das sugestões que apresentou foi atendida.
O plano não é novo. A primeira versão foi apresentada às associações do sector em Novembro do ano passado. O primeiro anúncio público aconteceu em Fevereiro. Seguiu-se a fase de discussão pública antes da aprovação do documento final, em Conselho de Ministros a 31 de Agosto. Agora, vai ser formalmente apresentado, a pretexto das comemorações do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, que ontem se assinalou.
José Sócrates e o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, inauguram um centro de actividades ocupacionais, para jovens maiores de 16 anos com deficiência mental, em Alfragide, e revelam um conjunto de medidas para implementar nos próximos três anos. Ontem, a secretária de Estado adjunta e da Reabilitação anunciou, na Lousã, que Portugal e Espanha iniciam, em Janeiro, uma avaliação conjunta das suas políticas neste sector, recuperando, a nível ibérico, uma proposta recusada pela União Europeia. São necessários "instrumentos de avaliação das políticas que vamos desenvolvendo", justificou Idália Moniz.
No domínio da educação, o Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade prevê, além a introdução do programa de língua gestual nos ensinos Básico e Secundário que irá abranger cerca de dois mil alunos surdos, a reestruturação das escolas de educação especial com a criação de 25 centros de recursos.