A Câmara da Maia vai hipotecar o edifício do Fórum Municipal. O imóvel vai ser entregue às Finanças como garantia, no âmbito de um processo ligado à antecipação de rendas municipais à banca. Uma inspecção tributária considerou que a operação implicava o pagamento de IVA e que, por isso, a autarquia deve mais de quatro milhões de euros ao Fisco. A Câmara contestou, mas, enquanto não há uma decisão final, tem de entregar uma caução no valor de 5,1 milhões deeuros (valor da dívida acrescida de uma taxa de 25%). Em vez de fazer uma garantia bancária, a autarquia decidiu entregar um bem imóvel, escolhendo o Fórum, espaço cultural anexo aos Paços do Concelho.

A decisão foi aprovada na reunião de Executivo de ontem, com a abstenção do PS. "Quando o negócio foi concretizado, alertámos logo que implicava o pagamento de IVA", recordou Rogério Rocha, vereador socialista, referindo que é com "toda a preocupação" que a Oposição vê a decisão de entregar o Fórum como garantia.

"Todos os pareceres que temos dão-nos razão. Estamos convictos que não temos de pagar IVA. De qualquer maneira, para suspender a execução do processo, tivemos que entregar uma caução. Uma garantia bancária implicava mais custos, por isso, decidimos apresentar um bem imóvel", explicou Mário Nuno Neves,vereador da maioria PSD/PP que ontem presidiu à reunião.

Menos custos

Foi em 2004 que a autarquia procedeu à antecipação das rendas municipais. A operação envolveu transferência de património entre a Câmara e a Espaço Municipal (empresa municipal responsável pela habitação social do concelho). A autarquia, de acordo com os pareceres pedidos, entendeu que não havia lugar ao pagamento de IVA. Uma inspecção tributária teve opinião diferente. E indicou que, tendo em conta a verba tributável - cerca de 20 milhões de euros -, a Câmara devia 3,8 milhões ao Fisco. No entanto, os juros de mora entretanto vencidos fizeram a factura ultrapassar ligeiramente os quatro milhões de euros.