O referendo local constitui a possibilidade, conferida pela Constituição e actualmente pela Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 de Agosto, de os eleitores de um município ou de uma freguesia manifestarem directamente a sua vontade, decidindo sobre determinado assunto, em vez de o deixarem nas mãos dos órgãos eleitos que governam num determinado momento. Até hoje só ocorreram dois referendos locais em Portugal e nenhum deles se realizou num dos grandes municípios portugueses. Surge agora essa possibilidade.

Em Famalicão, há um debate que gira à volta do destino do actual Estádio Municipal e do Pavilhão Municipal que lhe fica junto. A Câmara Municipal tem manifestado a intenção de os demolir e vender os respectivos terrenos com vista à construção de uma cidade desportiva noutro local, ainda desconhecido; a Oposição contesta, dizendo que não tem sentido tal demolição e tal objectivo.

A Câmara argumenta dizendo que Famalicão precisa de uma cidade desportiva moderna; a oposição teme negócios urbanísticos e considera que essa nova cidade não é prioritária. A maioria política (PSD/CDS) existente na Câmara e na Assembleia Municipal tem condições para aprovar facilmente o que pretende, mas o Partido Socialista (PS) introduziu uma perturbação nessa vontade da maioria.

Propôs à Assembleia Municipal, nos termos da lei, a aprovação de um projecto de referendo local com a seguinte pergunta "Concorda que o Estádio Municipal e o Pavilhão Municipal sejam demolidos e os respectivos terrenos destinados à Urbanização e Edificação?"

A partir de agora há duas hipóteses a Assembleia Municipal (AM) aprova a realização do referendo e com uma resposta positiva da população está legitimada para fazer tal demolição, ou recusa. No caso de recusar, há ainda duas possibilidades: uma é de justificar a recusa, invocando clara e expressamente que não tem tal intenção de demolir e assim não tem fundamento a iniciativa; outra, é a de recusar pura e simplesmente a realização do referendo, invocando que quer fazer mesmo essa obra ou outros motivos que iludam a questão.