Já há fumo branco no processo de requalificação urbana e social do bairro do Lagarteiro, no Porto. A Câmara e o Ministério do Ambiente chegaram a um entendimento, que será formalizado logo que o Governo salde a dívida de nove milhões de euros - a comparticipação estatal a fundo perdido nos trabalhos de reabilitação de urbanizações municipais, realizadas em 2005 e em 2006, no âmbito do Prohabita. É cumprida, assim, a exigência do presidente da Autarquia, Rui Rio.
O acordo prevê um reajustamento à participação financeira do Governo e do Município na recuperação física do empreendimento, orçada em oito milhões de euros. A solução definitiva permite que as verbas a fundo perdido (o que corresponde, geralmente, a cerca de 50% do custo das intervenções) do programa Prohabita sejam utilizadas, também, nos arranjos exteriores e na construção de novas vias, para além da beneficiação do edificado.
Neste entendimento, ficou estabelecido, ainda, que, a partir de agora, a Câmara poderá recorrer aos fundos do Prohabita para a reabilitação dos espaços exteriores nos bairros municipais em que pretende intervir. Até agora, só poderia aplicar essa comparticipação na recuperação dos blocos habitacionais.
Com esta proposta, o peso da Câmara do Porto no financiamento da operação governamental será menor. Nos últimos meses, Rui Rio tem criticado a insuficientes contribuição financeira do Governo num programa, que foi decidido e é de iniciativa da Administração Central. A intervenção no Lagarteiro integra o plano estatal de beneficiação social e urbana dos bairros críticos, a par da Cova da Moura, em Lisboa, e do Vale da Amoreira, na Moita. Esteve prevista a assinatura do protocolo com o Município a 31 de Outubro, mas a celebração do acordo foi adiada face às objecções de Rui Rio.
No entanto, tudo isto só será possível depois do Governo saldar a dívida de nove milhões de euros, o que deverá acontecer em breve. A vontade foi confirmada, anteontem à tarde, pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão, ao presidente da Junta de Freguesia de Campanhã. "Foi dada a garantia de que esse pagamento será feito nos próximos dias", esclarece Fernando Amaral. "Estou muito satisfeito que já exista um acordo, porque foram criadas grandes expectativas no bairro", assinala, certo de que a celebração do protocolo será para breve.