O Estado e o legislador, em particular, não podem "permitir que a justiça seja utilizada para fins políticos. É preciso pôr cobro a isso", apelou, ontem, Rui Rio, durante um seminário sobre a actividade jurídica na Câmara Municipal do Porto.
Garantindo não estar, com as suas críticas, a defender que não deva responder perante a justiça, o autarca portuense recordou já ter sido "arguido de muita coisa". "Contudo, neste momento, não tenho a honra de ser arguido em nada, mas a honra superior de ser acusado. Ainda está em segredo de justiça, porém, dentro de alguns dias, as pessoas terão oportunidade de saber por que sou acusado no Ministério Público", adiantou Rio. O autarca estará a referir-se a uma acusação, já noticiada pelo JN, por crime de difamação, na sequência de uma participação apresentada por um ex-advogado da autarquia.
Já numa abordagem mais geral à justiça, destacou que, na sua opinião, este "é o sector que pior funciona em Portugal". Perante quem o critica pela despesa com o departamento jurídico, explicou o investimento com "a crescente politização da justiça". E o legislador "tem de acabar com esta politização" ou "partidarização", como refere.
Em causa, alega, está um aumento da despesa pública que associa à proliferação de processos. "Cada vez que é metida uma providência cautelar, evidentemente que temos de nos defender e ter advogado", disse, constatando que "há, hoje, muitos mais" processos face ao passado, nomeadamente ao tempo de Fernando Gomes.
Caso de Assis é "político"