Quatro mil e duzentos milhões de euros por ano, dinheiro mais do que suficiente para construir um aeroporto na Ota. O valor foi calculado pela Comissão Europeia e demonstra o elevadíssimo custo da implementação de um sistema de flexissegurança tal como existe em alguns países europeus. Se, entre 1997 e 2004, Portugal tivesse adoptado o mesmo nível de segurança dado na Dinamarca, Suécia e Holanda (os três países que mais dinheiro despendem nestas políticas), então teria gasto mais do dobro do que, de facto, gastou. A questão estará na mente de todos os que, amanhã, assistam à apresentação das propostas preliminares da comissão que estuda as mudanças na lei laboral portuguesa (ler ao lado).
O elevado custo de políticas activas e passivas de emprego - como formação profissional ou subsídio de desemprego, respectivamente - é uma das razões pelas quais é impossível importar simplesmente modelos de países como a Dinamarca, onde quase um terço dos trabalhadores muda de emprego a cada ano e a taxa de desemprego é de 3,4%. Mas não é a única a tradição portuguesa, a actual lei laboral, o (fraco) crescimento económico, a baixíssima qualificação de trabalhadores e empresários e a postura dos parceiros sociais são muito diferentes das do Norte da Europa.
Até onde ir?
O tema está no centro do debate, mas a pergunta fulcral ainda não teve resposta sabendo que a flexissegurança é a combinação o mais equilibrada possível de incontáveis tipos de flexibilidade no trabalho e de segurança ao trabalhador, importa começar por saber até que ponto o país está disposto a flexibilizar e de que grau de segurança necessita para o contrabalançar? A resposta será o ponto de partida. Só depois se poderá passar às medidas concretas, numa discussão que o próprio "pai" da flexissegurança, Poul Rasmussen, acredita poder demorar seis anos.
Enquanto isso, as contas vão sendo feitas. Aos 1,3% da riqueza nacional (PIB) que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) calcula que Portugal gaste com medidas passivas de emprego, a Direcção-Geral do Emprego da Comissão Europeia estima que seria necessário juntar outros 1,6% do PIB. Ou seja, além dos dois mil milhões de euros já gastos a apoiar quem não tem trabalho, Bruxelas soma 2,5 mil milhões, para atingir o nível de ajuda dado na Dinamarca, Suécia e Holanda.