A privatização da recolha do lixo e da limpeza urbana, que abrangerá metade do território do concelho do Porto, custará mais de 43,4 milhões de euros à Câmara do Porto durante oito anos. As estimativas, calculadas pela Autarquia e que não contabilizam o IVA, apontam para uma factura anual superior a 5,4 milhões com as duas concessões. Têm início previsto para 2008. Os sindicatos contestam a entrega do serviço público a privados e solicitarão uma reunião a Rui Rio.
O que fica de fora são as freguesias do centro e das zonas histórica e oriental da cidade. A área a concessionar divide-se em dois lotes (A e B), integrando, parcial ou totalmente, as freguesias de Lordelo do Ouro, Ramalde, Paranhos, Aldoar, Nevogilde, Foz do Douro, Cedofeita e Massarelos. Os lotes serão entregues a empresas distintas, embora as entidades interessadas tenham de concorrer às duas concessões. Em oito anos, a Autarquia calcula que pagará 23,1 milhões pela concessão do lote A (fica, sobretudo, na coroa exterior do concelho, para lá da VCI) e 20,3 milhões pela limpeza do lote B (área alargada da Boavista - parte dessa área está concessionada até Julho do próximo ano). Porém, a privatização poderá vigorar até 2021.
Apesar de o vice-presidente, Álvaro Castello-Branco, ter anunciado, anteontem, que a privatização será por oito anos, o programa do concurso público, anexo à proposta - que será analisada pelo Executivo na reunião da próxima terça-feira -, indica que esse período de oito anos é "automaticamente renovável, por uma única vez, por cinco anos". No documento a que o JN teve acesso, o Município do Porto obriga os futuros concessionários a requisitar os funcionários municipais "que se encontram já adstritos" a essas tarefas. Ao todo, são cerca de 270 trabalhadores.
Os sindicatos dos Trabalhadores da Administração Local e da Administração Pública (STAL e SINTAP) estão de acordo na recusa da privatização. Ambos solicitarão reuniões, com carácter de urgência, a Rui Rio.
"Pomos em causa que seja mais barato entregar a recolha do lixo e a limpeza urbana aos privados do que manter este trabalho no sector público", entende João Avelino, preocupado com o futuro dos 270 funcionários. O dirigente do STAL lembra que a Assembleia da República discute, no próximo dia 19, o projecto de lei sobre a Função Pública, que prevê a alteração do estatuto da requisição. "Passará a intitular-se mobilidade por interesse público e esses trabalhadores verão o vínculo à Função Pública suspenso. Estamos preocupados, porque não sabemos que implicações sociais terá para os trabalhadores", atenta João Avelino, lamentando que a decisão não tenha sido discutida, previamente, com os sindicatos.