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Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) participou ao Ministério Público o crime de desobediência qualificada do director do Jornal de Notícias, por ter considerado "o cumprimento deficiente" da republicação do direito de resposta da Câmara Municipal do Porto relativo a uma notícia de 5 de Maio último "Investigação conclui que Estádio do Bessa é construção ilegal". A ERC definiu ainda o pagamento deuma sanção pecuniária, uma espécie de castigo, que ronda os 15.500 euros. O jornal vai recorrer de todas as decisões constantes desta decisão.

O caso diz respeito a duas publicações do mesmo direito de resposta. A primeira foi impressa logo no dia seguinte à notícia, a 6 de Maio, altura em que se corrigiu a designação de "Estádio do Bessa" por "Complexo desportivo do Bessa". O texto não foi, porém, acompanhado com chamada de capa, "por lapso", como reconheceu o director do jornal à ERC e a Câmara Municipal do Porto recorreu à reguladora para que esta exigisse novo pedido de direito de resposta. A 18 de Outubro de 2006, o JN faz a republicação com chamada de capa.

De lá para cá, nada mais foi comunicado sobre a matéria ao JN. Até ontem. David Pontes, director-adjunto do JN, considera que a ERC está a "ultrapassar o que a lei determina e a usar de forma demasiado ampla o poder que lhe foi atribuído". José Leite Pereira, director do JN, pronuncia-se em editorial (pag.18).

O caso de republicação considerada de cumprimento deficiente pela ERC não é inédito. Em Novembro, depois de receber um pedido de republicação da ERC, o jornal Público acusou o organismo de "sobrelevar" as suas competências por dar excessiva importância a aspectos gráficos, como o tamanho de letra, dos direitos de resposta.