Num tempo em que a sinceridade não abunda nas declarações dos homens públicos, a afirmação do procurador-geral da República, Pinto Monteiro, anteontem proferida junto dos deputados da nação, merece um relevo especial. Declarou o senhor procurador-geral "Seja qual for a lei, o segredo de justiça será sempre violado". Por outras palavras: Ninguém pode garantir que ele não seja violado.

Efectivamente, só atitudes hipócritas ou quem não tenha a noção de como as coisas em instância de inquirição ou processo se desenrolam podem defender a inviabilização total das rupturas do sistema que permeabilizam tal segredo.

Tenho manifestado várias vezes a ideia de que, hoje, numa sociedade complexa, mas sujeita a uma forte mediatização, o segredo é um bem escasso. É difícil de obter e cultivar. E isto nos vários campos de actividade. O que não quer dizer que não seja um valor necessário. Os diferentes ordenamentos jurídicos estabelecem princípios e normas. As práticas, porém, distorcem os procedimentos.

O procurador-geral obviamente não advoga a abolição do segredo de justiça. Preconiza que deve ser reduzido o seu campo de aplicação. Ou seja, devem ser fortalecidas as condições e requisitos que facilitam a prevaricação.

Percebe-se que, para resguardo da honra e bom nome das pessoas e do direito que todos os cidadãos têm à presunção de inocência, enquanto não forem julgados, haja preocupação pela observância do chamado segredo de justiça. Igualmente, entende-se que ele seja importante no desenvolvimento de indagações policiais. Mas também se sabe que, muitas vezes, a violação do segredo, por ínvia difusão de notícias, pode ser útil à própria investigação.