Os vereadores do PS na Câmara do Porto exigem a realização de um debate sobre o futuro do Bairro do Lagarteiro (em particular sobre o risco de exclusão do projecto-piloto) numa sessão do Executivo. Na carta enviada ontem ao presidente da Autarquia, Rui Rio, os socialistas solicitam que lhes seja fornecida cópia da contraproposta municipal, remetida para o Instituto Nacional de Habitação (INH). Fonte do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional confirmou a disponibilidade para analisar a proposta camarária, mas ressalvou que não está definido um prazo para dar resposta ao Município.
Na missiva, os vereadores manifestam a convicção de que o projecto para o Lagarteiro é de grande interesse, rejeitando as críticas, feitas por Rui Rio, de que a contribuição financeira do Governo é menor do que a da Câmara. O PS afiança que, dos 12 milhões de euros a aplicar no desenvolvimento das componentes de revitalização física e social da urbanização, "dois terços" são assegurados pela Administração Central, através do envolvimento de diferentes ministérios.
A mesma leitura foi feita pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão. Recorde-se que Rui Rio considera que a comparticipação governamental, enquanto titular do programa, é insuficiente. Para renovar o Lagarteiro, teria de abdicar de obras já programadas noutras urbanizações. As intervenções nos bairros municipais, que estão a ser realizadas no edificado pela Câmara, rondam, em média, os dois milhões de euros.
A estimativa provisória de encargos do programa de intervenção no Lagarteiro (datado de Dezembro passado), a que o JN teve acesso, define um investimento de 10,5 milhões de euros, embora falte cabimentar algumas rubricas. À Câmara, caberia suportar 4,05 milhões e ceder três terrenos e um espaço na escola primária do Lagarteiro para servir de sede do projecto. O Governo, através de diferentes ministérios, suportaria mais de 6,45 milhões (pois há rubricas sem custo estimado, mas é atribuída a responsabilidade de pagamento ao Governo).
Num programa com três eixos, a contribuição financeira da Autarquia seria na requalificação do bairro. Pagaria metade do custo total de 8,1 milhões (3,5 milhões para reabilitação dos blocos; 2,1 milhões para beneficiar as habitações e outras áreas, e 2,5 milhões para reordenar os espaços públicos e construir novos acessos). E prevê acções de formação aos moradores. Carla Sofia Luz