ACâmara do Porto ignorou um parecer do constitucionalista Gomes Canotilho que ela própria tinha pedido, em 2003, sobre os aumentos das rendas aos bairros camarários. Segundo aquele jurista, os agravamentos então propostos violavam o princípio da confiança estabelecido entre os inquilinos e o Estado. Quatro anos depois, as novas rendas estão a provocar uma verdadeira "angústia social" e, em uníssono, PS, CDU e BE condenam a atitude da Câmara do Porto "Os aumentos são injustificados e revelam desprezo pelas famílias carenciadas", lembra a oposição.

Corria o ano de 2003 e Paulo Morais, então vereador da Habitação, procurou rever a lei das rendas pagas à Câmara, um senhorio com cerca de 15 mil famílias. A polémica arrefeceu rapidamente, já que os aumentos foram graduais e, "nalguns casos, meros ajustes sem significado económico".

Quatro anos depois, o parecer de Gomes Canotilho voltou a sair da gaveta, pela mão da CDU "Na verdade, ainda que, substancialmente justo, o aumento quando substancial, pode afectar gravemente a calculabilidade económica-financeira do agregado familiar, especialmente se tivermos em conta que se trata de famílias carenciadas", sustenta.

Uma vez que a Câmara resolveu fixar novos valores das rendas à revelia do que está aprovado, já a partir do próximo mês de Março, tanto os moradores atingidos pela medida, como a oposição lançam duras críticas ao Executivo de Rio Rio, o "senhorio que mais parece ser o dono da cidade", nas palavras de Palmira Macedo, do PS.

Em declarações ao JN, a vereadora ajusta o raciocínio aos valores apresentados pela autarquia "Independentemente, da actualização dos dados feitos às famílias, os aumentos das rendas são injustos e exorbitantes. Nalguns casos, chegam a atingir cerca de 80%, quando dantes estava estabelecido e aprovado um "plafond" de 6%. Rio fala em coesão social, mas, na prática, comporta-se como um senhorio com enorme desprezo pelas famílias de fracos recursos. A Câmara só faz arranjos de fachada e ignora as pessoas", referiu.