A Câmara do Porto acabou com a cláusula que era introduzida nos protocolos de atribuição de apoios municipais. Os últimos acordos, celebrados com a Autarquia, já não possuem a condição, que gerou polémica e mereceu a contestação da Oposição.
A prestação de apoio e de subsídios previa uma exigência uma das obrigações dos beneficiários era de "abster-se de, publicamente, expressar afirmações que ponham em causa o bom nome e imagem do Município do Porto, enquanto entidade apoiante" ou "co-financiadora" das iniciativas. O Gabinete de Comunicação da Autarquia confirma a extinção daquela cláusula. Fonte municipal esclarece que a "Câmara do Porto só colocava a cláusula nos protocolos em que se atribuía subsídios em dinheiro".
Como o presidente Rui Rio pôs fim ao pagamento de subsídios pecuniários num despacho, datado de 3 de Novembro de 2006, "essa cláusula deixa de existir", adianta a mesma fonte. No entanto, o Executivo aprovou, em Dezembro passado, a concessão de um apoio até ao montante máximo de 150 mil euros à Associação Amigos do Coliseu do Porto para a modernização dos equipamentos técnicos, que não continha aquela obrigação.
Por outro lado, a cláusula foi inserida nos protocolos celebrados com três produtoras para o desenvolvimento de projectos cinematográficos na cidade. Esses acordos, viabilizados pela maioria PSD/PP em Setembro de 2006, apenas previam a concessão de apoio logístico e de isenção de pagamento de taxas. É, exactamente, a mesma ajuda que a Autarquia pretende conceder, agora, à sociedade Fealmar, no âmbito das filmagens de novos episódios da telenovela "Doce fugitiva" no Porto. Nesse acordo, que será submetido, na próxima terça-feira, à apreciação do Executivo, essa cláusula não foi inserida. Porém, continua presente a obrigação de "não transmitir uma imagem globalmente negativa da cidade do Porto".
Recorde-se que, em Novembro do ano passado, foi conhecido o entendimento da Provedoria da Justiça. Por solicitação da CDU, a cláusula foi analisada pelo provedor Henrique Nascimento Rodrigues, que a considerou inconstitucional. Esse parecer foi enviado à Autarquia, para obter esclarecimentos municipais.