A Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras, em Lisboa, entrega hoje na Procuradoria-Geral da República (PGR) várias queixas-crime contra a Fundação D. Pedro IV, que gere as habitações. Em causa está a polémica transferência da propriedade de 1451 fogos dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV, em 2005.

Os habitantes dos bairros condenam a forma como a Fundação tem gerido o património, com aumentos abruptos de rendas, não salvaguardando os direitos dos inquilinos em regime de arrendamento social.

Nas queixas-crime que vão apresentar, os moradores alegam tráfico de influências e favorecimento político entre o IGAPHE e a Fundação, a quem acusam de ter sucessivamente violado as cláusulas do contrato de gestão. As queixas de hoje juntam-se a uma outra entregue na Provedoria de Justiça, em Dezembro, e a a uma exposição feita à Polícia Judiciária em Janeiro.

Contactado pela Lusa, o presidente da Fundação, Vasco do Canto Moniz, mostrou-se surpreendido com o teor das acusações, frisando que "a gestão do património destes bairros nunca foi objecto de qualquer reparo por parte do instituto que tutela o contrato de gestão do património". O responsável diz estranhar que a autarquia não tenha respondido à proposta que a Fundação fez em Dezembro de 2005 à Câmara de Lisboa, Instituto Nacional de Habitação (INH) e Secretaria de Estado da tutela "para a recuperação integral dos bairros", que apenas teve resposta favorável do INH.

Os moradores apontam igualmente a cedência de terrenos pelo INH, empréstimos a fundo perdido para a construção de fogos por cooperativas e empresas ligadas à Fundação D. Pedro IV e a ex-dirigentes do IGAPHE e a "posição promíscua dos dirigentes e sócios de cooperativas de habitação e de empresas de construção civil", refutada pela fundação.