O debate mensal na Assembleia da República dará hoje, ao ritmo de José Sócrates, o pontapé de saída para um período de decisões e anúncios sobre a reforma do sistema de segurança. A escolha do tema surge numa fase de incerteza sobre algumas das opções a tomar, que tem feito mossa ao nível das hierarquias da GNR e PSP.
No final de 2006, o ministro António Costa prometeu que as decisões finais seriam tomadas até final de Março. Embora ainda não estejam definidas as leis orgânicas das forças de segurança, hoje o primeiro-ministro deverá já anunciar as opções de fundo em termos de concepção do sistema.
A alteração da estrutura orgânica da GNR, a perda de competências territoriais e a aproximação ao sistema de formação da PSP estão a provocar divisões, em particular entre o corpo de oficiais da Guarda. Reflexos desta inquietação surgem numa carta que está a ser veiculada, através da Internet, entre oficiais oriundos da Academia Militar, que se queixam de não serem devidamente defendidos pela Associação dos Oficiais da Guarda (AOG). A eventual extinção da Brigada de Trânsito e da Brigada Fiscal (cujas competências deverão vir a ser integradas no dispositivo como serviços de cobertura nacional, à semelhança do já existente para a área do Ambiente), são outras das preocupações dos militares, que acusam o Governo de querer extinguir as grandes unidades da Guarda com o objectivo de "alienar património".
O estudo do património das forças de segurança é, de resto, uma das componentes de todo o projecto em curso, assumida pelo Ministério da Administração Interna. A reforma exige a articulação entre um novo conceito de fundo para um melhor entendimento entre forças e organismos de segurança, novas leis orgânicas e um mapa territorial redesenhado (ver destaques ao lado).
O trabalho tem sido acelerado ao longo das últimas semanas e ontem o dia foi de prolongadas reuniões no Ministério da Administração Interna, por onde passaram o comandante geral da GNR e o director nacional da PSP. A equipa de António Costa continuava reunida ao início da noite.