O primeiro-ministro afirmou, esta quarta-feira, que as alterações orgânicas na GNR e PSP vão libertar 4800 efectivos para funções operacionais e que, até 2012, serão investidos 400 milhões de euros na modernização das forças de segurança.
Tais medidas, acrescentou o chefe do executivo, permitirão decidir pela não realização, em 2008 e 2009, dos habituais concursos para novas admissões de guardas e agentes da GNR e da PSP.
Em termos de investimentos, Sócrates disse que, até Abril, chegará à Assembleia da República uma proposta de Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança (veículos, instalações, comunicações, sistemas de informação, armamento e outros meios).
No domínio da qualificação dos recursos, o primeiro-ministro afirmou que será fixado o 11º ano de escolaridade como requisito de admissão ao curso de guardas, "garantindo a equivalência deste curso ao 12º ano", por outro lado, os cursos ministrados nos estabelecimentos de ensino superior policial e militar serão adoptados ao Processo de Bolonha.
José Sócrates disse que as principais linhas da reforma do sistema e das forças de segurança serão aprovadas quinta-feira em Conselho de Ministros e até Junho entrará na Assembleia da República uma proposta de revisão da Lei de Segurança Interna, processo em que pediu um consenso alargado no Parlamento.