N ão há padrões de qualidade estabelecidos para as instituições educativas. O que é uma boa escola? Por outro lado, as famílias, empresas e autarquias ainda não fizeram da educação uma verdadeira prioridade. Estas e outras conclusões estão contidas no Relatório Final do Debate Nacional sobre Educação, ontem entregue na Assembleia da República e ao Governo. O documento serve como contributo para uma eventual revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo.
De acordo com o relatório, é fundamental garantir a qualidade do serviço público de educação, por referência a critérios claros e devidamente difundidos. Estatal ou privada, a escola deve conhecer essas referências . "O padrão de sucesso deve ser concreto e público. Uma escola é boa quando tem apenas 5% de abandono escolar? Os professores e actores externos à escola queixam-se da inexistência de padrões", afirmou Joaquim Azevedo, responsável pela elaboração do relatório. Os rankings de escolas, todos os anos publicados pelos jornais, são, segundo Joaquim de Azevedo, apenas instrumentais e não mais do que um contributo.
A educação continua a não ser uma prioridade para muitas autarquias, empresas, organizações da sociedade civil e famílias, o que se traduz na fraca articulação das instituições sociais locais com a escola, a par de algum desinteresse das famílias, justificado pela sua falta de disponibilidade de tempo para acompanhar os filhos. De acordo com Joaquim Azevedo, as próprias autarquias reconhecem que poderiam fazer muito mais pela educação. Após 150 debates, nos quais intervieram mais de 500 individualidades, entre outras iniciativas publicadas on-line, os relatores concluíram que é necessário transferir maior número de competências para as autarquias, nomeadamente a gestão de pessoal não docente. Joaquim Azevedo garante que as autarquias contactadas mostraram satisfação com as responsabilidades acrescidas que resultaram da implementação das actividades de enriquecimento curricular.
A cooperação horizontal das escolas com outros actores locais é tida como essencial . "As escolas debatem-se com problemas complexos que não podem ser resolvidos de forma isolada", sublinha Joaquim Azevedo. Nesse sentido, devem ser incentivadas estratégias de recursos humanos por parte das empresas que assentem no recrutamento de jovens mais qualificados. Essa colaboração de intenções (escola-empresa) poderia mesmo contribuir para reduzir a alta taxa de abandono escolar antes do 12.º ano - apesar dos grandes investimentos estatatais ao longo dos últimos 30 anos - e atenuar os fluxos de desemprego "criados" pelas universidades.
Aos relatores, também não passou despercebido o facto de haver escolas que não incentivam a cooperação com as famílias, criando mesmo dificuldades à participação mais atenta dos pais na vida escolar dos filhos.