OCampus da Justiça do Porto, cuja resolução de criação foi aprovada ontem em Conselho de Ministros, vai ser construído sem recurso ao Orçamento de Estado. O empreendimento, que concentrará toda a primeira instância judicial, o Instituto de Medicina Legal, serviços de reinserção social e de notariado, será erguido através de de uma "oferta pública de arrendamento", sendo que os custos da construção serão suportados por privados.
Com o projecto, o Estado passa a poupar os 2,3 milhões de euros que paga por 23 edifícios actualmente ocupados pelo Ministério da Justiça e espera arrecadar mais alguns milhões com a venda de imóveis como o Tribunal de S. João Novo, o Tribunal de Instrução Criminal ou o Instituto Nacional de Medicina Legal. No total, serão alienados 15 imóveis.
"Com a oferta pública de arrendamento, a totalidade do investimento [está prevista a construção de seis edifícios, avaliados em mais de 50 milhões de euros] será privado. O Estado pagará, depois, as rendas pela ocupação dos edifícios", explicou o governante, ao JN, sublinhando que o Governo definirá as características dos imóveis que pretende.
Concurso até ao fim do ano
De acordo com José Conde Rodrigues, o concurso público para a escolha dos investidores privados será lançado até ao fim do ano, esperando-se que as obras possam avançar ainda durante 2008. Um prazo que, ainda assim, representa um atraso em relação às expectativas reveladas em Abril de 2006, quando o Governo anunciou o projecto. Nessa altura, afirmou-se que o Campus da Justiça arrancaria durante este ano.