O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto julgou improcedente a providência cautelar interposta por um grupo de moradores da cidade, que pretendia travar a construção de um edifício de habitação de seis andares num terreno entre as ruas Marechal Saldanha e Funchal.

Considerou o Tribunal, depois de ter ouvido os argumentos dos moradores e a oposição da Sociedade constructora "Euro Empreendimentos", que a obra "não padece dos vícios assacados".

Os requerentes alegaram que a realização daquela edificação coloca em causa "a qualidade de vida, o ambiente, o urbanismo e o ordenamento do território", defendendo que "a ilegalidade de licenciamento é evidente". Acrescentou ainda que "o edifício causará danos na salubridade nas habitações próximas, uma vez que ficarão privadas de luz solar, que passará a haver mais habitações do que as legalmente previstas e mais trânsito".

Ressalvando que os requerentes não alegam factos concretos demonstrativos dos prejuízos elencados, a Euro Empreendimentos S.A. garantiu que "nenhuma norma urbanística foi violada, pelo que a obra cumpre todos os requisitos legais e está devidamente licenciada". Acrescentou ainda que "não se mostra provado que a obra ultrapasse a área de construção permitida pelos normativos em vigor à data da aprovação do projecto, que as características do quarteirão não são respeitadas, que tenha sido violada a regra dos 45 graus, que a área máxima de impermeabilização tenha sido excedida e que a distância mínima entre fachadas tenha sido ultrapassada".

Tendo em conta as posições das partes, o Tribunal optou por não dar procedência à providência que requeria a nulidade da obra, considerando que "não existem quaisquer nulidades, excepções ou questões prévias que ostem ao prosseguimento do processo". Considerou que o prejuízo que traria a suspenção da construção seria superior à sua continuação.