A portaria que regulamenta as excepções à proibição de voos nocturnos no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, impõe um limite de 11 movimentos diários entre as zero e as seis horas. As normas - que, como o JN noticiou na semana passada, derivam da entrada em vigor do novo regulamento do ruído - afectam sobretudo voos de carga, um segmento considerado "vital" para a competitividade da infra-estrutura.
Segundo portaria conjunta do Ambiente e Obras Públicas - a que o JN teve acesso -, em vigor desde dia 16 e que aguarda publicação em Diário da República, o número máximo de movimentos aéreos é de 11 diários, 70 semanais e 2100 anuais, estando excluídos, tal como nos restantes aeroportos nacionais, voos humanitários, de emergência, militares ou transportando chefes de Estado e membros do Governo em missão oficial.
Mas, conforme se pode ler na portaria, como "as actividades de transporte de carga e correio são indispensáveis ao desenvolvimento industrial e económico da região" e "o transporte durante o período é absolutamente vital", é provável que o número de excepções seja revisto em alta. Ao que o JN apurou, o limite de 11 voos não optimiza o futuro Centro Logístico de Carga Aérea do Sá Carneiro, cujas obras, de 11,5 milhões de euros, já estão no terreno, nem o esforço de transformar este no mais importante aeroporto do Noroeste Peninsular.
"A competitividade do aeroporto na atracção e fixação do transporte de carga e correio depende da realização destas operações entre as zero e as seis horas", afirma a portaria, onde se admite a revisão dos movimentos autorizados, "em função do cumprimento dos limites fixados" no regulamento do ruído.
O transporte de carga tem grande importância quer para as empresas da região, quer para o próprio aeroporto pesando, em regra, 15% no negócio. Segundo as estatísticas da ANA - Aeroportos de Portugal, o aeroporto Sá Carneiro era, até Junho, o único no Continente a crescer neste segmento (3,4%). E, em 2006, a carga no Porto cresceu 33,6%, em contraciclo com os restantes aeroportos (excepto Santa Maria, nos Açores).