As dívidas das autarquias às empresas de construção civil totalizam 900 milhões de euros. E o tempo médio para o pagamento de uma factura é de 7,6 meses, apesar do prazo legal estabelecido para as obras públicas ser de dois meses, o que significa um atraso de 5,6 meses. Os dados constam das conclusões do Inquérito Semestral de Primavera aos Prazos de Recebimento Declarados pelas Empresas de Obras Públicas, da Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (Fepicop).
Os valores, iguais aos do inquérito do Outono e os mais altos desde 2004, demonstram "uma vez mais o crónico e penoso atraso com que a generalidade das autarquias e empresas municipais efectuam, em média, os pagamentos às empresas de construção", lamenta a federação.
Das 115 autarquias de todo o país apuradas, apenas 24 cumprem os pagamentos em menos de três meses. E destas só dez apresentam um prazo médio inferior ao legal. As restantes câmaras ultrapassam o tempo considerado razoável pelos construtores para regularizarem as dívidas.
Onze municípios, entre os quais os de Aveiro e Coimbra, demoram mais de 15 meses a saldar as dívidas. Já Lisboa integra o grupo de câmaras que paga com prazos superiores a um ano. No total, o inquérito da Fepicop contabilizou 14 autarquias nesta situação. A maioria das câmaras (32) efectua os pagamentos a três e seis meses.
A federação lamenta que, além da redução do investimento autárquico dos últimos anos, as empresas tenham agora de enfrentar prazos de recebimento cada vez mais dilatados. "Institui-se um vício de incumprimento dos deveres por parte de muitas autarquias que urge erradicar", considerou Reis Campos, presidente da Fepicop. "As empresas têm responsabilidades a cumprir para com o Estado, funcionários, fornecedores e banca, pelo que, este incumprimento, é responsável por enormes estrangulamentos de ordem financeira, que colocam em causa a própria sobrevivência das empresas e os postos de trabalho".