Os serviços urbanísticos da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira vão ser alvo de uma sindicância de modo a apurar em que moldes decorreu a autorização para a construção de um edifício, numa área destinada à agricultura, que alegadamente beneficiou um conhecido empresário local da construção civil. O inquérito visa ainda apurar porque razão a equipa de técnicos aprovou aquele projecto na freguesia de Castanheira do Ribatejo e, simultaneamente, rejeitou um outro pedido de construção de um vizinho daquele empresário. A autarquia já admitiu o lapso mas as obras no prédio prosseguem e estão quase concluídas.

"Na próxima reunião de Câmara irei propor um inquérito, porque é preciso que sejam analisadas as metodologias utilizadas neste processo. Existiu um erro dos serviços, agora teremos de perceber como tudo ocorreu", garantiu, ao JN, Alberto Mesquita, vereador do Urbanismo. O autarca admite que possa ter existido uma dualidade na avaliação do processo e que considerou a zona urbanizável.

São quatro os pisos construídos pela empresa Manuel dos Santos, na Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, na Quinta da Horta, junto à EN10. Aquela área foi dividida em dois lotes, que se estendem até à A1. O proprietário de um dos terrenos acabou por pedir à autarquia a autorização para construir uma casa e viu a pretensão rejeitada pelo Departamento de Planeamento, Gestão e Qualificação Urbana. Os técnicos entenderam que o terreno se insere numa área destinada à agricultura, à luz do Plano Director Municipal. Mas, para cenários semelhantes os mesmos serviços optaram por aplicar regras diferentes e acabaram por autorizar a edificação no lote vizinho ao empresário, também proprietário de uma imobiliária, e que obteve a autorização ao terceiro pedido.

"Há cinco anos coloquei um pedido e foi rejeitado mas vejo um prédio a nascer ao lado do meu terreno. O responsável do Urbanismo acabou por me dizer que tinha sido um erro e que ou esperava pela alteração do PDM ou avançava com um processo judicial contra a Câmara", adiantou Paulo Nunes, que viu o seu projecto indeferido. O JN não conseguiu até ao fecho da edição obter uma reacção do construtor.