A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) vai lançar uma vaga de fiscalizações às mais de 300 empresas que prestam serviços de consultoria de segurança e saúde no trabalho no país porque desconfia que perto de metade esteja em situação ilegal. As consultoras apanhadas em falta podem ser alvo de coimas e, em casos de negligência ou dolo que tenham levado a acidentes de trabalho graves, os seus responsáveis podem até ser processados criminalmente. A medida já está a ser posta no terreno e faz parte da estratégia nacional para a segurança e saúde no trabalho, a aplicar entre 2008 e 2012 e que será apresentada hoje, em Lisboa.
A fiscalização quer "moralizar este sector", onde existe "um sentimento de impunidade generalizado" aproveitado por empresas "sem escrúpulos" que aproveitaram "um bom negócio", afirmou ao JN Luís Lopes, coordenador executivo para a promoção da segurança e saúde no trabalho, da ACT. Tanto que estas consultoras são contratadas pela maioria das empresas, sobretudo pequenas e médias, que nelas confiam para montar estratégias de segurança que reduzam o número de acidentes de trabalho no país.
A fiscalização vai começar pelas denúncias recebidas, mas a Autoridade não se ficará por aí, tanto que a lista de irregularidades é grande. Luís Lopes adiantou haver empresas a trabalharem no terreno e que nunca pediram autorização para funcionar; outras já "chumbadas" mas que, ainda assim, continuam a trabalhar; ou cujo processo está em análise mas que a ACT sabe já não terem as condições com que se candidataram e, ainda, outras que, mal receberam a autorização, rescindiram contrato com médicos do trabalho ou venderam equipamentos, por exemplo, explicou.
O coordenador reconhece que sucessivos governos permitiram a estas empresas trabalhar durante os oito anos passados entre a criação da lei que promoveu o seu aparecimento e as portarias que regularam as aprovações (2002), mas entende ter chegado a altura de "eliminar o joio no sector" e proteger as empresas, sobretudo as micro e pequenas, que não têm capacidade para terem departamentos internos de segurança e saúde.
Para as restantes, a ACT prepara-se para reforçar os apoios à formação de técnicos, que tanto podem ser o próprio empregador como outro trabalhador da firma.