Os vice-presidentes da Assembleia da República Manuel Alegre e João Bosco Mota Amaral estão contra o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa ratificado em 1991 (ler caixa) e, pelo menos o social-democrata, vai votar contra o protocolo modificativo em discussão hoje no Parlamento. Alegre, que subscreveu um manifesto contra o acordo, poderá não participar da votação.
O que está em debate não é o texto do acordo, mas as decisões aceites, por meio de um protocolo, pelos estados da CPLP em Julho de 2004, designadamente a abertura a Timor-Leste e a entrada em vigor desde que três estados tenham ratificado o documento - o que foi feito por Cabo Verde, Brasil e São Tomé.
Será aprovada, ainda, uma moratória de seis anos para que a ortografia dos documentos oficiais, manuais escolares e recursos didático-pedagógicos se conformem às disposições do acordo.
"Este acordo põe em lei que três países podem tomar uma decisão em nome de oito. É um disparate. As decisões devem ser tomadas por consenso", disse, ao JN, o socialista Luís Fagundes Duarte, autor do Manifesto pela Língua Portuguesa e Contra o Acordo Ortográfico que reuniu mais de 33 mil assinaturas e foi entregue ontem ao presidente da Assembleia da República.
O deputado não vai participar na votação por se encontrar em Itália, mas "não houve definição de disciplina de voto", disse ao JN a deputada socialista Manuela de Melo, defendendo, porém, a "importância de se tratar de uma proposta do Governo num compromisso internacional".