Ofim definitivo dos subsídios à produção, a dispensa do pousio e a diminuição gradual das quotas leiteiras são os eixos principais da revisão da Política Agrícola Comum (PAC). A Comissão Europeia (CE) pretende incutir flexibilidade suficiente para que seja o mercado a ditar as regras do jogo e para responder a alguns dos desafios mais recentes, como a crise dos cereais e as alterações climáticas.
A CE reconhece que há "ajustamentos ao processo de pagamentos" que precisam ser feitos, deixando para trás o sistema de pagamentos directos aos agricultores com base no critério histórico de produção, a favor de um sistema mais "normalizado".
Um dos pontos revistos será o aumento gradual da taxa de modulação pela redução dos pagamentos directos aos produtores agrícolas (1.º Pilar) que recebam mais de 5000 euros por ano e a transferência do dinheiro para o orçamento afecto ao desenvolvimento rural (2.º Pilar). Bruxelas sugere que o diferencial seja utilizado para enfrentar "novos desafios, como alterações climáticas, bio-energias, gestão da água". Nesse sentido, é também criado um fundo de gestão de crises - desastres naturais, doenças animais -, no âmbito do art.º 69, que consente que os estados-membros possam reter até 10% do orçamento para aplicar nas políticas agrícolas que acharem mais prementes para o seu país.
Capoulas Santos, antigo ministro da Agricultura e o relator sobre a matéria pelo Parlamento Europeu (PE), diz que esta PAC é "excessivamente liberal" deixando os "produtores entregues ao mercado" onde a União Europeia compete com potências mais fortes nesta área. O eurodeputado diz que falta "discriminação positiva" nesta revisão, porque não é feita distinção na atribuição de ajudas às produções que criam mais empregos. "Uma produção que cria emprego não deve ser tratada da mesma forma que uma que não cria", explica.
Pelo PE, Capoulas Santos vai explicar que discorda que sejam dados os mesmos estímulos para produções orientadas para os bio-combustíveis como para a alimentação, estas "não devem concorrer" entre si, "pelo menos, enquanto houver falta de cereais".