É utilizador de bicicleta? Veja o que mudou no Código da Estrada

 | 28/07/2013
Estão na moda e ganharam esta semana bênção oficial com as novas regras do Código da Estrada. Antes, eram equiparadas a carroças. Agora, um carro deve garantir, na ultrapassagem, distância de 1,5 metros sobre a bicicleta.
 
É utilizador de bicicleta? Veja o que mudou no Código da Estrada

Os utilizadores de bicicleta viram as suas principais reivindicações aceites pelos deputados, que votaram favoravelmente, em plenário, a introdução das novas normas, cuja tónica comum se resume à introdução de direitos. Até aqui não os tinham por pura omissão.

A Mubi, Associação para a Mobilidade Urbana da Bicicleta, chama "histórica" a "atualização do sistema jurídico rodoviário. Durante anos, vigorou um arcaico Código da Estrada (CE) que não protegia nem dignificava peões e utilizadores de bicicleta", quando "estes são os modos de transporte com maiores benefícios para a saúde, para a sustentabilidade ambiental e urbana".

A Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta enaltece o passo para o reconhecimento da bicicleta na via pública e destaca o fim da obrigatoriedade de ter de transitar colado à berma. "Deve circular à direita, como qualquer automóvel, mas fica a reserva da margem de segurança", diz o presidente José Caetano. No Porto, comemorou-se. Ricardo Cruz, autor do blog "Biclanoporto", "postou" fotos da reunião de ciclistas, após a aprovação da legislação.

"Acabou-se com a regra da cedência de passagem. Diante desta lei, se a bicicleta está pela direita, à semelhança de qualquer veículo, tem prioridade", explica Ana Pereira, da Mubi. Para quem tem filhos e gosta de os transportar em atrelados, a nova lei, a caminho de promulgação presidencial, garante a possibilidade e em qualquer estrada ou rua, não se limitando às ciclovias, uma das discussõesmais vivas alimentadas por bloguistas, dividindo ciclistas e automobilistas.

O Automóvel Clube de Portugal, através do presidente, faz uma leitura pouco colorida acerca do efeito das novidades: "Vão fazer com que se abalroem ciclistas", diz, frontalmente, Carlos Barbosa. "Surgirão mais acidentes com ciclistas, vão ficar em risco. O que está em causa não é respeito do ciclista, mas a questão da segurança rodoviária". Sugere ao Governo uma adequada publicitação das normas, de modo a evitar falhas de adaptação.

Num dos pontos chave, o texto da lei revela em lapso. O novo normativo permite a circulação a par às bicicletas, mas o artigo 90 não apagou o item anterior , no qual define exatamente o contrário.

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