A pretensão de Renato Barros consta da carta que enviou aos Presidentes da República, da Assembleia da República, primeiro-ministro, ministros dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna e Representante da República na Madeira, cujo conteúdo divulgou hoje, segunda-feira.

Neste documento salienta que o "último Rei de Portugal, o Rei D. Carlos I, em 1903 procedeu, mediante Carta Régia, à venda não apenas da propriedade mas também do domínio do ilhéu onde se localiza e foi edificado o Forte de São José, um pequeno ilhéu situado na Pontinha, junto à cidade do Funchal e com a qual se encontra ligado por via da construção do Porto marítimo, através de provisão régia do Rei D. José, em 1756".

A carta refere que "as autoridades portuguesas devidamente habilitadas, nomeadamente a Torre do Tombo, reconhecem a plena validade do documento de venda da propriedade e do domínio do ilhéu".

Adianta também que aquele autoproclamado "Principado da Pontinha preenche todos os requisitos exigidos pelo Direito Internacional Público para ser reconhecido como um Estado soberano e independente", visto que possui "território, domínio sobre este, povo e a respectiva Carta Monárquica Constitucional".

Invoca que o Direito Internacional Público e o Estado português reconhecem o "direito à autodeterminação dos povos".