A ex-autarca estava acusada de 22 crimes de abuso de poder - um caiu durante o debate de instrução -, no âmbito do "Lisboagate": a atribuição de casas municipais a pessoas que não tinham carências económicas e sociais. Além de Helena Lopes da Costa, o processo tinha ainda como arguidas as suas duas ex-assessoras, Isabel Rebocho e Cristina Martinho, e ainda Conceição Monteiro, do Departamento de Gestão Habitacional da autarquia, também acusadas pelo crime de abuso de poder.

As quatro livram-se de ir a julgamento porque o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa considerou, ontem, que não se pode concluir que tenham agido para prejudicar alguém ou obter proveito da sua acção. Segundo a juíza, que criticou a forma de cedência das habitações pela Câmara, as arguidas não mostraram "intenção de obter para si ou terceiros benefícios". O Ministério Público irá recorrer.

"Aliviada" por não ser julgada

Instada a comentar a decisão, à saída do TIC, Lopes da Costa disse estar "aliviada". A actual deputada do PSD na Assembleia da República alegou sempre que agiu dentro das suas competências, ao atribuir casas ao seu motorista, ao comandante da Polícia Municipal e outros dirigentes daquela força de segurança, e também à antiga directora de Acção Social da Câmara.

Ao JN, Rui Patrício, advogado de Lopes da Costa, mostrou-se satisfeito por terem sido reconhecidos todos os pontos da sua defesa. "Os nossos pressupostos estavam certos: não houve má-fé e o que fizeram [em 2004 e 2005] não era nada que não se enquadrasse no normal funcionamento da Câmara e que até há pouco tempo se mantinha em vigor", disse.