Política

Conselho de Estado pede "equidade" e "justiça" na distribuição dos sacrifícios

Conselho de Estado pede "equidade" e "justiça" na distribuição dos sacrifícios

O Conselho de Estado pediu que as soluções encontradas para assegurar o cumprimento dos compromissos com as instâncias internacionais garantam "equidade" e " justiça" na "distribuição dos sacrifícios" e "a proteção das famílias de mais baixos rendimentos".

O órgão consultivo do Presidente da República defendeu igualmente que sejam empreendidos esforços para que "o saneamento das finanças públicas e a transformação estrutural da economia melhorem as condições para a criação de emprego e preservem a coesão nacional".

"No quadro da situação do país, os conselheiros sublinharam a importância crucial do diálogo político e social e da procura de consensos de modo a encontrar soluções que, tendo em conta a necessidade de cumprir os compromissos assumidos perante as instâncias internacionais que asseguraram - e continuam a assegurar - os meios de financiamento essenciais à nossa economia, garantam a equidade e a justiça na distribuição dos sacrifícios, bem como a proteção das famílias de mais baixos rendimentos e permitiam perspetivar o crescimento económico sustentável", lê-se no comunicado.

O comunicado foi lido no final de uma reunião de cerca de oito horas, em que participou, como convidado, na primeira hora e quinze minutos, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, "que fez uma exposição sobre o tema da agenda ["Resposta europeia à crise da Zona Euro e a situação portuguesa"] e prestou os esclarecimentos solicitados".

"Embora reconhecendo que Portugal depende muito do exterior para o financiamento do Estado e da sua economia, sendo por isso importante preservar a credibilidade externa do país e garantir avaliações positivas do esforço de ajustamento visando a correção dos desequilíbrios económicos e financeiros, o Conselho de Estado considera que deverão ser envidados todos os esforços para que o saneamento das finanças públicas e a transformação estrutural da economia melhorem as condições para a criação de emprego e preservem a coesão nacional", veiculou o órgão consultivo do Presidente.

O Conselho de Estado "debruçou-se sobre as medidas já tomadas pelas instituições europeias visando combater a crise da Zona Euro e as suas implicações para Portugal".

Nessa matéria, os conselheiros manifestaram "o desejo de que a criação da União Bancária Europeia, a disponibilidade do BCE para intervir no mercado secundário da dívida soberana de países sujeitos a estrita condicionalidade e as políticas europeias para o crescimento e o emprego sejam concretizadas tão rapidamente quanto possível".

A reunião do Conselho de Estado começou sexta-feira às 17.15 horas e prolongou-se durante quase oito horas, tornando-se a mais longa do mandato de Cavaco Silva, que já reuniu por nove vezes o seu órgão político de consulta desde que foi eleito pela primeira vez para o cargo, em janeiro de 2006.

Estiveram presentes os 19 conselheiros de Estado e apenas o ex-Presidente da República Mário Soares não ficou até ao final, tendo deixado a reunião cerca das 19:55.

Milhares de pessoas manifestaram-se junto ao Palácio de Belém durante a reunião do Conselho de Estado, com protestos que foram em vários momentos audíveis dentro do edifício.

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