Política

Governo disponibiliza simulador para rescisões voluntárias na função pública

Governo disponibiliza simulador para rescisões voluntárias na função pública

O Governo lançou esta segunda-feira um "site" sobre o programa de rescisões na função pública, com uma carta-requerimento e um simulador para quem quiser rescindir voluntariamente com o Estado.

O programa de rescisões só começa a 1 de Setembro, e termina a 30 de novembro, mas o site www.dgaep.gov.pt disponibiliza a partir desta segunda-feira um simulador do montante da compensação devida para quem optar pelo Programa de Rescisões de Mútuo Acordo lançado pelo Governo.

O site faculta ainda o formulário eletrónico de adesão ao programa e responde a várias questões ligadas à rescisão.

No despacho hoje publicado em Diário da República, e assinado pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, o Governo determina que "os requerimentos são apreciados durante o prazo em que decorrer o Programa, sendo objecto de decisão até ao final do mês de dezembro de 2013".

Ao programa de adesões podem aderir os funcionários públicos a cinco anos da idade legal da reforma, pelo menos, e que não aguardem resposta a pedido de pré-reforma.

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