Política

Mais impostos apertam cerco a trabalhadores e reformados

Mais impostos apertam cerco a trabalhadores e reformados

Portugal pode ter ganho um ano para corrigir o défice, mas o cerco às famílias vai apertar-se, com mais IRS e reformas a caírem. Gaspar deixou também a promessa de mais impostos sobre o luxo e as empresas.

Ainda não refeitos do anúncio da maior transferência de dinheiro dos trabalhadores para as empresas de que há memória, com as mudanças nos pagamentos à Segurança Social, os portugueses tiveram ontem mais más notícias: os impostos vão subir, os vencimentos vão descer e os apoios sociais serão, outra vez, cortados. A boa notícia é que o país ganhou um ano para baixar o défice, graças à "credibilidade e confiança" ganhas, disse Vítor Gaspar, rodeado pelo estado-maior do Ministério das Finanças.

A reação dos partidos da Oposição foi violenta, com António José Seguro a deixar antever o fim do consenso nacional tão louvado pela Europa e a pressionar Cavaco Silva com um pedido de reunião. Dos partidos que sustentam o Governo, a resposta foi mais cautelosa, com o PSD a dar o apoio oficial e Paulo Portas a ganhar tempo, alegando ir reunir-se com o CDS (ler páginas seguintes).

Mas, se nada mudar no próximo mês (Vítor Gaspar diz esperar não serem necessárias mais medidas), será entregue ao Parlamento uma proposta de Orçamento para 2013 que tirará, em média, 5% às pensões dos reformados do Estado, aumentará o IRS para os trabalhadores e pensionistas, voltará a cortar apoios sociais como o subsídio de desemprego e RSI, abrirá a porta do desemprego aos mais de 80 mil contratados do Estado e tirará subsídios aos funcionários públicos (remunerações além do salário-base).

Para "garantir que os sacrifícios são repartidos por todos", Vítor Gaspar quer, ainda neste ano, aumentar os impostos sobre os imóveis avaliados em mais de um milhão de euros e os rendimentos de capital, como dividendos e mais-valias sobre operações bolsistas. O mesmo acontecerá a carros de luxo, barcos e aviões e aos lucros das empresas. Não disse, contudo, quanto passarão a pagar. Amanhã, será conhecida a lista de fundações que verão cortados ou diminuídos os apoios do Estado.

Já o prometido corte nos pagamentos das Parcerias Público-Privadas (PPP) foi, de novo, adiado. Só em dezembro haverá uma "estratégia" para lidar com esses contratos, afirmou.

Patrões obrigados a poupar

À noite, em entrevista à SIC, Vítor Gaspar respondeu às duras críticas sobre as mudanças nas contribuições para a Segurança Social garantindo que serão mesmo criados postos de trabalho. "Ao fim de dois anos, o emprego terá aumentado em cerca de 1%", ou seja, haverá mais 47 mil empregos, disse.

Para assegurar que o dinheiro não acabará no bolso dos patrões, será criado um mecanismo "que colocará estas poupanças numa conta", disse, sem especificar.v

IRS

Haverá uma "redução significativa" do número de escalões de IRS já a partir de 2013. A taxa mais elevada - 46,5%, a que acresce a taxa adicional de solidariedade - mantém-se, bem como a progressividade do imposto, e "salvaguarda-se a manutenção dos limites atuais do mínimo de existência de forma a proteger mais de 2,6 milhões de famílias de menores recursos", assegurou o ministro das Finanças. Vítor Gaspar não disse como irão ficar os escalões de IRS, limitando-se a acrescentar que a redução "estará associada com um aumento das taxas médias efetivas de imposto, aproximando a capacidade de arrecadação de IRS dos padrões vigentes na Europa". O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, também remeteu mais detalhes para a proposta do Orçamento do Estado para 2013, que será apresentada a 15 de outubro. Portugal tem atualmente oito escalões de IRS. Na União Europeia, apenas a Grécia, com nove, possui mais escalões. A média ronda os três a quatro escalões.

Pensionistas

as pensões acima de 1500 euros vão sofrer no próximo ano um corte progressivo, entre 3,5 e 10%, à semelhança do que já acontece com os salários da Função Pública desde 2011. A medida já estava prevista no Memorando inicial, mas "não foi aplicada porque se previu nessa altura a redução do décimo terceiro e décimo quarto meses", explicou o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento. O corte das pensões chegou a estar incluída no chamado PEC IV, o último programa de medidas apresentado pelo Governo de José Sócrates, pelo então ministro das Finanças Teixeira dos Santos. O programa foi no entanto rejeitado pela Oposição, levando à demissão do Governo e ao pedido de ajuda externa. Os cortes avançam agora, como estava previsto, a juntar à suspensão dos subsídios de férias e de Natal.

Recibos verdes

os trabalhadores independentes sofrerão no próximo ano um agravamento das suas contribuições para a Segurança Social de 29,6% para 30,7%. Segundo explicou o Ministério das Finanças, logo após a intervenção de Vítor Gaspar, a taxa do regime contributivo do sistema previdencial da Segurança Social para os trabalhadores independentes será ajustada proporcionalmente à variação na taxa global do regime geral.

Para os trabalhadores por conta de outrem, a taxa global sobe de 34,75% para 36% (de 11 para 18%, no caso do trabalhador), o que significa um crescimento de 1,25%. Os trabalhadores independentes descontam atualmente 29,6%, pelo que deverão passar a descontar 30,7%, em resultado de uma variação proporcional à verificada para os trabalhadores por conta de outrem.

O ajustamento dos restantes regimes de taxas em vigor no regime geral da Segurança Social deverá ser efetuado de forma diretamente proporcional às variações verificadas nas taxas gerais, garantindo-se simultaneamente que o impacto ao nível da repartição dos encargos entre trabalhador e empregador acompanha a variação ocorrida no âmbito das taxas gerais. A subida de 1,1 pontos percentuais, menos do que os sete pontos percentuais agravados para os trabalhadores por conta de outrem, que passarão a pagar 18%, resulta do facto de os trabalhadores independentes não terem patrão que desconte também. "São patrão e funcionário ao mesmo tempo, suportam todo o encargo", como explicou aos jornalistas o secretário de Estado de Estado da Administração Pública. Assim, a ponderação feita é diferente.

Função Pública

Em 2013, os 80 987 contratados a prazo da Função Pública serão os principais candidatos a despedimentos no Estado. Ontem, na apresentação da quinta avaliação da troika, o ministro das Finanças e o secretário de Estado da Função Pública apontaram este grupo como alvo preferencial na poupança do Estado, a par das rescisões por mútuo acordo e a saída de funcionários para a reforma. "Havendo um esforço de redução a fazer ele terá de ser feito nesta área (nos contratados a prazo) em primeiro lugar", afirmou Hélder Rosalino. Em 31 de março de 2012, segundo os números disponibilizados pela Direção-Geral da Administração Pública, os contratados a termo representavam 16% do total de funcionários, se não contarmos com o pessoal das empresas públicas. Destes 80 987, quase dois terços são professores e contratados pelo Ministério Educação (53 459). Há uma semana, em entrevista ao jornal "Sol", o ministro Nuno Crato assumia que o despedimento de professores é "inevitável", depois de 40 mil terem ficado sem lugar no novo ano letivo. O ministro referiu um corte nos complementos salariais dos funcionários públicos, não concretizando mais sobre esta medida.

Privatizações

O ministro das Finanças anunciou ontem que o Governo pretende alargar o programa de privatizações porque "as já realizadas demonstraram o elevado interesse de investidores internacionais, o que nos dá confiança para um novo ímpeto nesta dimensão". "Esperamos concluir as operações de privatização da TAP e da ANA até ao final deste ano. Acrescentou ainda que, no primeiro trimestre de 2013, avançarão com a privatização dos CTT e da EGF, a empresa de gestão de resíduos do grupo Águas de Portugal, e no segundo trimestre com a venda da CP Carga.

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